A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru, formada pelos vereadores Fabiano Mariano (PDT), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e o presidente da Casa, Luiz Carlos Barbosa (PTB), decidiu incluir R$ 5 milhões a mais no Orçamento do próximo ano para construção ou reforma de nova sede do Legislativo. Mas se a proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC dos Vereadores, realmente for colocada em prática - aumentando o número de cadeiras em Bauru de 16 para 23 – vai elevar em quase R$ 1 milhão/ano a despesa com salários da Casa já em 2010, uma vez que o município terá mais sete parlamentares, cada um com dois assessores.
As cifras podem inchar as contas do Legislativo. “A gente não pode mexer no dinheiro previsto para construção do novo prédio para custear novos vereadores. Além disso, não sabemos como vai ser, se realmente será aprovada, quando entrará em vigor. Caso aconteça de começar no ano que vem, a gente também pode pedir suplementação de verbas”, afirmou Pastor Luiz, que informou ainda que a Câmara gasta 1,5% do que tem direito. Ele ressalta que o limite legal previsto é 5% das receitas para o orçamento da Casa. Com a obra, a Câmara estima dobrar a despesa no ano, gastando 3% do orçamento global. “Então não haverá problema de orçamento.”
Pela proposta da PEC, o país terá 8 mil novos vereadores. O projeto aumenta o número total de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os percentuais de gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.
A estimativa feita pelo JC não levou em conta os encargos trabalhistas e os custos indiretos de cada gabinete, como energia elétrica, conta telefônica e materiais de escritório. Contudo, na prática, para legislativos do porte de Bauru a despesa vai aumentar, apesar do teto previsto no índice da nova legislação ser reduzido.
Com a disposição de 23 cadeiras no plenário, a estrutura da Câmara seria alterada e o orçamento deste ano não prevê recursos financeiros para custear mais sete vereadores.
A mesa diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse. Em 2008, a Câmara de Bauru se antecipou e fixou em 16 cadeiras a representação local.
Se o aumento no número das cadeiras na Câmara Municipal fosse aprovado, entrariam para compor as 7 vagas a mais em Bauru os suplentes Paulo Madureira (PP), João Parreira de Miranda (PSDB), Fábio Manfrinato (DEM), Marcos Saraiva (PDT), Zito Garcia (PSB), Cláudio Gomes (PT) e Paulo Agustinho (PSDB).
Novo prédio
Comissão Temporária para Construção do Novo Prédio aguarda para esta semana relatório da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) sobre a possibilidade de aumentar o prédio atual do Legislativo de Bauru. Ao que tudo indica, o parecer técnico da entidade será pela construção de um novo prédio. O presidente da Assenag, Émerson Crivelli, informou que a princípio, há problemas de estacionamento no local, de acessibilidade, e que há muitas construções na praça Dom Pedro. O relatório ainda está sendo produzido.
Além da ampliação do prédio, os parlamentares - José Roberto Segalla (DEM), Roque Ferreira (PT), Moisés Rossi (PPS) e Fabiano Mariano (PDT) - terão ainda que decidir por construção em terreno que a Casa dispõe ao lado do Hospital Estadual (HE) ou ainda fazer a utilização de local histórico, no Centro da cidade, como a antiga Estação Ferroviária.
