Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou ontem, em discurso na cerimônia de anúncio dos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, que a Petrobras foi escolhida para operar todos os blocos. Ela disse que a escolha da estatal se deve ao fato de que é o operador que “tem acesso a informações estratégicas sobre a bacia e o bloco, além de controlar o ritmo da produção e os custos.”
Ela lembrou que, pelo modelo de concessão para exploração, as regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já prevêem que a empresa responsável pela operação tenha pelo menos 30% de participação em cada bloco.
Embora seja consenso que a Petrobras tenha saído fortalecida do debate sobre o pré-sal, especialistas no setor levantam ainda dúvidas sobre os benefícios que a estatal teria em assumir tantos compromissos. Segundo analistas, o modelo proposto pelo governo pode impor amarras à atuação da companhia, que terá de acompanhar decisões econômicas de outros investidores. A participação obrigatória em consórcios é contestada ainda do ponto de vista jurídico.
A principal questão levantada por analistas refere-se à sua participação obrigatória nos futuros consórcios de exploração do pré-sal. Como terá que seguir as propostas feitas pelas empresas que disputam o leilão, perderá o poder de fixar o custo de cada área que quiser explorar, destaca o chefe de análise da Modal Asset, Eduardo Roche. Isto porque, quando entrar em uma licitação e perder terá que acompanhar o preço do vencedor - mesmo que ele seja muito acima do considerado correto pela estatal.
No caso de não haver leilão, a estatal também não poderá fixar um preço para a área, já que esse trabalho passou a ser de responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “É uma questão complicada porque um dos interessados é parte passiva no leilão. A Petrobras pode achar que o percentual vencedor é muito caro, mas será obrigada a cumpri-lo”, concorda o professor Edmar Almeida, especialista em energia do Instituto de Economia da UFRJ.
Almeida lembra que a estatal já é hoje a principal operadora do pré-sal, mas por seus próprios méritos. “As outras empresas querem ter a Petrobras como parceira. Agora, o novo marco regulatório não altera a realidade do setor e ainda cria uma obrigatoriedade que é prejudicial à companhia”, avaliou o especialista. “Por ser a única operadora, a empresa perde”, concorda o analista do Banco do Brasil Investimentos, Nelson Rodrigues de Mattos.
A advogada Marilda Rosado, especialista em direito do petróleo, acrescenta que a exclusividade da Petrobras fere o princípio de concorrência da Constituição, uma vez que a empresa tem capital misto e não poderia ter benefícios em relação a outras companhias.
