Se você tem conta a pagar pelos próximos anos, seu salário está apertado e não pode contar com o bilhete premiado da loteria para resolver sua situação veja, para se acalmar, a situação do município de Bauru: a dívida negociada, somada ao que terá de ser parcelado nos próximos dois anos, encosta na gigantesca cifra de R$ 1 bilhão. A realidade inviabiliza novos empréstimos. (Leia matéria abaixo).
As dívidas a pagar do município nos próximos 20 anos somam R$ 248 milhões, mas os compromissos que terão de ser negociados para pagamento ao longo das próximas décadas são duas vezes maiores que esse valor. Por esta razão é que, juntos, os parcelamentos já realizados e os que não vão escapar de negociação ainda durante o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) atingem a assustadora cifra de quase R$ 1 bilhão.
A cifra bilionária alerta para a tímida e pouco elucidativa discussão que a administração municipal vem fazendo sobre suas contas ao longo dos anos. Para comparar, neste ano a prefeitura projeta arrecadar R$ 349 milhões e vai utilizar R$ 42 milhões desse valor para pagar parcelas de dívidas em andamento.
A dívida mais lembrada nos últimos anos, a federalização (R$ 108 milhões em dezembro de 2008) não é a que mais preocupa a Secretaria Municipal de Finanças. A Prefeitura paga por ela R$ 1,1 milhão por mês. Mas mesmo com o depósito rigorosamente em dia das parcelas desde janeiro de 2005, a dívida original transferida para a União por R$ 43 milhões, no ano 2000, mais que dobrou.
O buraco gerado por resíduos de contratos habitacionais assumidos pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) no passado é o mais iminente candidato a “monstro financeiro” no Palácio das Cerejeiras. O JC revelou no mês passado que R$ 84 milhões vão vencer até dezembro deste ano. Para estancar essa conta, a Cohab vai pedir à Câmara aprovação de parcelamento dos R$ 84 milhões em 20 anos, ao custo de R$ 400 mil/mês. Mas a prefeitura terá de dar como garantia o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O problema é que os vencimentos do tesouro federal (FGTS) contra a Cohab não param por aí. Já em 2010, o Plano Plurianual (PPA) entregue anteontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho à Câmara embute R$ 3,2 milhões que vão ser tirados do Orçamento. A segunda parte da dívida é de R$ 23 milhões e a presidência da Cohab assume que não tem recursos para quitar estas parcelas.
E se a situação é ruim, o cenário em torno de saldos a pagar de núcleos habitacionais dos últimos 20 anos ainda guarda como surpresa outros R$ 141 milhões que terão de ser solucionados até 2012, último ano do atual governo. Segundo projeção do presidente da companhia, Gasparini Júnior, a última parte dos chamados resíduos habitacionais gera, hoje, R$ 700 mil de parcela mensal.
A Cohab tem em seu balanço em torno de R$ 700 milhões inscritos como ativos para cobrir o buraco de longo prazo (passivo). Mas boa parte das contas a receber estão classificadas como crédito podre: estão no balanço, mas é muito difícil receber. São mutuários que abandonaram contratos, não foram cobrados ou pagaram prestações tão baratas que o valor não amortizou o saldo devedor. O resíduo dos contratos agora soma expressivos R$ 248 milhões.
O prefeito Rodrigo já tem conhecimento deste cenário, mas a movimentação no Executivo para tratar do assunto ainda é tímida, mesmo com R$ 84 milhões a vencer daqui quatro meses, conforme a Cohab.
Milhões a parcelar
A prefeitura também vem pagando em dia os R$ 80 milhões de repasses da previdência dos servidores não pagos pelos governos Izzo Filho, Tidei de Lima e Nilson Costa. O saldo a pagar em 20 anos é de R$ 66.915.324,39. Entretanto, a administração já programou no PPA a necessidade de começar a quitar, apenas em 2011, a maior conta do município, o chamado aporte previdenciário, no total de R$ 416 milhões. Mesmo que projetem esta continha para daqui a 70 anos, assim que ela for materializada em forma de parcelamento (através de lei), vai engrossar, enfim, oficialmente, o tamanho da conta da prefeitura.
Outra dívida que ainda depende de aprovação da Câmara para ser renegociada é de faturas de consumo de água dos governos anteriores, somando mais R$ 31 milhões. No Executivo fala-se também em parcelar mais essa continha em 30, 40 anos. Para 2010, o PPA incluiu pouco mais de R$ 1 milhão para “começar a pagar” esta fatura. A questão é que a lista de renegociações ainda em aberto atinge tamanho volume que, certamente, as próximas cinco gerações de bauruenses vão pagar o acumulado.
A lista oficial de débitos ainda não inclui cobranças judiciais contra o governo que estão em andamento na Justiça, como desapropriações do passado e saldos como o da segunda alça do viaduto em favor da empreiteira Camargo Correa, cuja sentença em primeira instância já apontou mais R$ 10 milhões a serem depositados pela obra inacabada.
Os demais itens das contas da prefeitura (veja quadro ao lado) trazem encargos sociais não recolhidos durante anos, como o Pasep (R$ 4 milhões) e FGTS, INSS, IR, PIS e Cofins da Emdurb (R$ 42 milhões), além das duas últimas parcelas (2009/2010) de precatórios parcelados (R$ 6 milhões) e a renegociação do consumo de iluminação pública acertado por interferência de Tuga Angerami (R$ 8 milhões).
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Contas a vencer impedem novos empréstimos
De forma desanimadora para as pretensões políticas de quem está no cargo e de lamentação pela população que espera por respostas a demandas antigas, a atualização do tamanho da conta da Prefeitura de Bauru pelos próximos anos chega ao valor bilionário.
O prefeito Rodrigo Agostinho tem a seu favor o argumento de que, pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a situação não é tão ruim, apesar dos números. É que a LRF autoriza endividamento em até 120% da receita corrente líquida (soma das principais fontes de arrecadação da prefeitura, que hoje atinge R$ 455 milhões).
Desta forma, o Executivo teria margem para avançar em novos endividamentos em até R$ 545 milhões. Porém, somente até 2012, último ano do atual governo, a prefeitura terá de resolver o parcelamento de R$ 248 milhões da Cohab (conforme descrito na matéria acima) e renegociar os R$ 31 milhões que deve ao DAE. Com isso, o endividamento vai se aproximar do teto, com R$ 527 milhões a pagar a perder de vista.
Estes ingredientes ainda levam em conta o fato de que o rombo previdenciário (R$ 416 milhões) não entra no cálculo do limite de percentual de endividamento autorizado pela legislação federal. Mas, como se vê nos dados oficiais, o balanço camufla os indicadores. Ou seja, o resultado real das contas a pagar é gigantesco.
Por esta razão é que a avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF) em relação à capacidade de empréstimo da prefeitura atinge o falso patamar de classe “A”. A avaliação da CEF está correta com base nos dados oficiais, já que os R$ 416 milhões do rombo previdenciário, os R$ 31 milhões devidos ao DAE, as desapropriações em litígio judicial e os R$ 248 milhões da Cohab existem mas, na prática, só vão estar inscritos nos balancetes oficiais quando a prefeitura realizar os parcelamentos.
Mas como essas contas estão sendo programadas em renegociações nos próximos meses, a “contabilidade real” logo vai mostrar sua face e confirmar que não é nem um pouco prudente falar, por exemplo, em empréstimo para antecipar as obras do tratamento de esgoto com tanta fatura cheirando mal nas gavetas das diferentes repartições públicas municipais.
