Brasília - Um dia depois de o governo encaminhar ao Congresso os projetos que criam as regras para exploração do pré-sal, PSDB, DEM e PPS anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara. A movimentação oposicionista pretende forçar o governo a retirar a urgência das matérias, desobrigando deputados e senadores de votar a proposta em até 90 dias.
A oposição quer mais tempo para discutir os quatro projetos. Argumentam que o governo levou dois anos discutindo as propostas nos “gabinetes palacianos” e que é preciso transparência no debate.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a pressa do governo reforça a idéia de que o governo quer transformar o pré-sal em plataforma eleitoral para a campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na sucessão presidencial de 2010.
A estratégia do governo de pedir a urgência nas propostas, segundo líderes governistas, é para evitar grandes alterações nos textos originais.
Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente Lula tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha, da criação da Petrosal, a estatal do petróleo, do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal e da autorização para a Petrobras assuma as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta.
Como os partidos de oposição são minoria na Câmara, a obstrução não chega imprimir uma derrota ao governo nas votações, mas prolonga os debates até a madrugada e acaba derrubando o quórum.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), irá criar quatro comissões especiais para analisar os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal, de acordo com análise prévia feita pelos técnicos da secretaria da mesa da casa.
Embora os projetos ainda não tenham chegado oficialmente à Câmara, a assessoria jurídica da casa já avaliou os textos divulgados pela Presidência da República.
PMDB e PT devem dividir entre si na Câmara as principais relatorias dos projetos que tratam do marco regulatório de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A idéia é blindar os projetos com relatores de confiança do governo e impedir alterações nos principais pontos. Como os dois partidos possuem o maior número de deputados, pelo critério de proporcionalidade, têm direito a indicar os relatores das comissões.
As comissões especiais devem funcionar no prazo máximo de 45 dias pelo fato de os projetos serem encaminhados ao Congresso em regime de urgência.
A Petrobras prevê realizar sua operação de capitalização menos de um mês depois da aprovação do novo marco regulatório no Congresso. A operação - uma emissão de ações novas - será realizada para permitir à empresa pagar à União pelas reservas que lhe serão entregues no pré-sal e, ao mesmo tempo, levantar dinheiro para fazer investimentos. A Petrobras ainda não tem previsão sobre o volume de recursos necessários para o investimento da empresa em campos na camada pré-sal.
