Brasília - Pedidos de separação e divórcio poderão ser requeridos ao juiz pela Internet quando o casal não tiver filhos e a decisão for consensual. Projeto neste sentido foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para discussão na Câmara.
Paralelamente, o Congresso também discute outra proposição, mas que altera a Constituição de forma a acabar com o prazo de até dois anos previsto hoje na legislação para se pedir o divórcio. A votação dessa emenda, já aprovada na Câmara, ainda não foi concluída pelo Senado por pressão a Igreja Católica.
Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pediu o adiamento da discussão atendendo a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), o prazo é importante para que o casal repense sobre sua decisão. “Acabar com o prazo é um exagero, uma banalização do casamento”, disse.
O projeto aprovado ontem na CCJ, no entanto, não deve enfrentar resistências, uma vez que mantém os prazos. Ficará permitido apenas que se faça, por meio eletrônico, a petição para solicitar ao juiz a separação ou o divórcio.
A autora do projeto, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), justificou que não é possível se manter exigências do século passado, quando não se podia prescindir do papel, em casos que independam de instrução processual mais ampla. Por exemplo, quando se tem filhos ou não há consenso no pedido de divórcio ou separação.
Da petição eletrônica deverão constar informações como a descrição e partilha dos bens comuns, a pensão alimentícia e o pedido de mudança de nomes, se tiverem sido alterados por razão do casamento.
