Brasília - O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) 462/09 que destina até R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a crise econômica mundial. Como a proposta foi alterada pelos senadores, terá que voltar para nova análise da Câmara.
Durante a votação, líderes de governo e oposição protagonizaram um novo embate. O motivo foi a inclusão no texto de 23 emendas que tratam de diversos assuntos.
Como há um entendimento na Câmara que proíbe inserção dos chamados “contrabandos” - artigos que sejam diferentes do texto principal das medidas provisórias -, o relator da matéria e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acabou acolhendo sugestão de senadores para mudanças na proposta que não tinham relação com o teor principal da matéria.Em resposta aos “contrabandos”, o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), tentou adiar a votação para a próxima semana, mas foi voto vencido. “Essa MP é um monstrengo, um escárnio à juridicidade”, disse.
Apesar de a medida tratar da recomposição de recursos para as prefeituras, foram acrescentados no texto dispositivos que tratam da ampliação da renegociação da dívida agrícola, da isenção da cobrança de impostos (PIS/Cofins) em aparelhos ortopédicos para deficientes e ainda novos critérios de gestão para o Bolsa Família, além de modificar a lei que autorizou o Banco Central a conceder empréstimos em moeda estrangeira.
Após a votação, Dias afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reverter a aprovação do texto.
