Um grupo de construtoras propôs ao Conselho Curador da Caixa Econômica Federal (CEF), que comanda o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), acordo para o recebimento de cerca de R$ 1,3 bilhão referente a atrasos em pagamentos pela instalação de 17 núcleos habitacionais contratados através da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). O valor total pleiteado é ainda mais gigantesco (R$ 5,8 bilhões) e inclui aplicação de índices de remuneração e cálculo de prejuízos pelos atrasos.
Cada núcleo gerou uma ação judicial na Justiça Federal. Outras duas ações tramitam pela Justiça Estadual, em razão da Cohab não ter contestado a competência. Das 17 ações distribuídas por 12 construtoras, todas já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Cohab conseguiu contestar, em parte, algumas, perdeu outras sozinha e, em algumas, a cobrança está sendo imposta de forma solidária com a CEF/FGTS.
Os processos formam dezenas de recursos em segunda e terceira instância. Mas, conforme Gasparini Júnior, as construtoras demonstraram interesse em negociar para tentar receber pelo menos R$ 1,3 bilhão. “Em maio de 2008, as construtoras firmaram proposta de acordo e a CEF está auditando cada processo e os analistas apresentando os valores. Sem isso, fica impagável. A proposta eliminaria juros compensatórios, moratórios e benefícios de despesas indiretas (Bdi) previstos nos contratos.
“A companhia não tem como pagar essa conta gerada por atrasos nos desembolsos do FGTS. A CEF acertou processos no Brasil todo nesse mesmo sentido e estamos encaminhando acordo das construtoras com a CEF/FGTS. Até porque não tem como pagar e se for executar vai discutir ação de regresso da Cohab contra a CEF vai levar mais 15, 20 anos”, disse o presidente da Cohab-Bauru, Édison Bastos Gasparini Júnior.
A ação bilionária não tem relação com os R$ 248 milhões que a Cohab terá de pagar à CEF referente a resíduos de contratos habitacionais, conforme divulgou o JC nesta semana ao revelar que as contas do município atingem total de R$ 1 bilhão. A conta dos resíduos de contratos terá de ser negociada com parcelamento entre Cohab e CEF, o que exige aprovação pela Câmara Municipal de Bauru.
Já as ações das 12 construtoras na Justiça Federal tratam de prejuízos alegados por desembolsos que o FGTS não teria realizado durante contratos finalizados até 1991. As empreiteiras foram à Justiça em 1995. Em maio do ano passado, a Cohab decidiu reunir os representantes e negociar acordo que está sendo avaliado via FGTS.
História bilionária
Entre as construtoras, estão as bauruenses Jakef Engenharia e LR Construtora, além de grupos de fora, como a KVM, São Carlos Engenharia, Guimarães Castro e outras. A maioria dos núcleos habitacionais envolvidos na cobrança foi construído fora de Bauru, como em Agudos, Marília, Bebedouro e demais cidades paulistas. Em Bauru, núcleos como o José Regino estão entre os que foram construídos com pagamento atrasado. “A Cohab assinou os contratos, mas o volume de recursos assumido em todo o País foi superior, por contingenciamento de verbas. Ocorreram atrasos de 18 meses e as construtoras reclamaram os prejuízos”, acrescenta Gasparini.
O curioso é que em algumas ações a Cohab não contestou a cobrança, no passado, deixando de chamar a CEF para responder pelos atrasos nos pagamentos. Outro fato estranho é que duas ações foram para a Justiça Estadual e a companhia também deixou passar a discussão sobre a competência federal para litígio envolvendo recurso da União (FGTS).
Desses casos, a Cohab-Bauru chegou a pagar uma ação no valor de 85 mil, embora argumente que a conta é da CEF/FGTS. “Vamos colocar no pacote do acordo a cobrança desses R$ 85 mil para que a Cohab receba de volta”, diz o presidente. Outro processo já está na fase de liquidação de sentença do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) desde 2007, no valor de R$ 15 milhões. Mas a São Carlos Engenharia continuaria disposta a não bloquear receitas para não inviabilizar a Cohab, apostando no acordo com a CEF/FGTS.
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Esqueleto antigo
A história da cobrança bilionária de empreiteiras contra a Cohab é mais um esqueleto financeiro guardado no tempo, que não foi revelado até o governo passado, durante a gestão de Tuga Angerami.
A proposta de acordo é a única esperança da Cohab-Bauru para se livrar daquilo que não tem como pagar. Não há caixa nem para os R$ 248 milhões de resíduos de contratos habitacionais, que vencerão em dezembro deste ano (R$ 84 milhões), 2010/2011 (R$ 23 milhões) e em 2012 (R$ 171 milhões).
Os resíduos são fruto do uso político da Cohab. O mutuário passou anos pagando prestação muito baixa (sem amortizar a dívida principal), ou não pagou nada. Com isso, o saldo devedor da Cohab junto à CEF foi virando bola de neve. Agora, os contratos de 20 anos estão vencendo, e o saldo (resíduo) tem de ser reposto à CEF.
Já a cifra bilionária do acordo costurado em R$ 1,3 bilhão com 12 construtoras, ou liquida a Cohab ou até permite (se ele se concretizar) que a companhia ainda receba algum valor da negociação, como uma taxa de administração gorda. A presidência da companhia fala em R$ 63 milhões que entrariam no caixa se o acordo sair.
“Nós estamos pedindo remuneração pelo acordo para a Cohab. Além disso, com o acordo a Cohab deixa de ser inadimplente com o FGTS e fica habilitada no sistema”, reforça Gasparini Júnior. A compania acha que pode receber em torno de R$ 63 milhões pela operação.
A situação real da companhia é de insolvência. O balanço da Cohab aponta ativos (a receber) de R$ 700 milhões e passivo na mesma proporção. A questão é que as contas a receber são, na prática, a maioria formada por crédito podre. São milhares de mutuários que deixaram suas casas, não foram cobrados ou sequer podem ser localizados. Outros tantos não teriam nenhuma condição de pagar.
A Cohab não tem mais do que 20 mil contratos ativos, a maioria com duração de até 20 anos, não consegue erguer um tijolo desde meados de 1991 - quando foi entregue o Núcleo Mary Dota -, não está habilitada junto à União para novos contratos e, ainda, tem conta de curto prazo a pagar maior que sua capacidade financeira. O acionista majoritário é a Prefeitura de Bauru.
