Jaú - Na sessão legislativa de ontem, antecipada em razão do feriado nacional de 7 de setembro, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou, em segunda votação, oito projetos de lei de conteúdo ambiental que buscam, sobretudo, adaptar o município às regras do Programa Município Verde Azul. Em 2008, Jaú obteve a pontuação de 60,25, alcançando a 114ª posição no ranking estadual. Para este ano, a expectativa da prefeitura é de que o município melhore sensivelmente sua colocação.
Entre os projetos ambientais aprovados estão o que institui o Programa de Calçada Ecológica; o que obriga estabelecimentos privados e órgãos públicos a utilizar sacolas ecológicas, o que estabelece diretrizes para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil, o que institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental e determina sua exigência nas licitações municipais, o que cria o “Grupo Vigilantes da Natureza”, os que proíbem a colocação de recipientes contendo lixo domiciliar e caçambas nas vias públicas e o que cria o programa de “Licitação Verde” em Jaú.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Maurício Murgel, considera a aprovação dos projetos ambientais uma continuidade das ações que já vêm sendo implementadas no município.
Segundo Murgel, entre os principais investimentos já feitos por essa gestão na área ambiental, estão a retomada da coleta seletiva, intensificação da coleta de pneus usados, início da coleta de pilhas e baterias, ampliação do projeto de coleta de lâmpadas fluoresecentes, início da licitação de um novo cemitério, reformas no atual lixão e busca de soluções para a correta destinação dos resíduos da construção civil e da cadeia calçadista.
O secretário conta que um dos maiores problemas de Jaú hoje refere-se à correta destinação do lixo doméstico, uma questão que já vem sendo adiada por duas gestões consecutivas. “A questão do aterro tinha sido votada em 2002”, revela. De acordo com ele, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser assinado na época, mas não foi cumprido pelos administradores anteriores.
Murgel garante que esse problema deverá estar resolvido até outubro, com o início do processo de construção de um aterro sanitário. “A licitação deve estar pronta até outubro. O edital está terminando de ser elaborado. É uma prioridade que o prefeito colocou para a gente”. Essa iniciativa, na opinião do secretário, deve contribuir para que Jaú melhore sua posição no ranking do Estado para concessão do selo de Município Verde Azul. “É impossível que o Estado não avalie isso de forma positiva com relação ao ano passado”, avalia.
