Na introdução do clássico “A Democracia na América”, o historiador e aristocrata francês Alexis de Tocqueville dizia que, “quando se percorrem as páginas de nossa história (do mundo ocidental), não se encontram, por assim dizer, grandes acontecimentos que desde 700 anos atrás não se tenham orientado em proveito da igualdade.”
O pensador francês até podia estar com a razão. No Brasil, porém, os acontecimentos em prol da igualdade sempre foram carregados de contradições. A abolição da escravidão, em 1888, se por um lado rompeu com um modelo econômico baseado na tortura, empurrou milhões de negros para a miséria, na medida em que os antigos escravos foram substituídos pela mão-de-obra do imigrante europeu.
A instituição das leis trabalhistas no Brasil nos anos 30, por Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que garantiu direitos essenciais aos assalariados urbanos, significou também a tutela dos sindicatos e movimentos sociais pelo Estado.
“O que ocorreu, na verdade, é que os direitos do povo foram substituídos por concessões de cima para baixo”, avalia o advogado e militante dos direitos humanos Luiz Gonzaga Dantas, que atualmente é ouvidor da Polícia Militar (PM) de São Paulo.
Na década de 60, durante o governo João Goulart, os movimentos sociais entraram em estado de efervescência e passaram a clamar pelas reformas de base (urbana, agrária, bancária e sobre as remessas de lucros das multinacionais).
Mas o Golpe de 1964 impediu que as reformas pudessem ser de fato implementadas. “Isso culminou numa migração desordenada do campo para a cidade. As metrópoles passaram a ficar abarrotadas de gente e repletas de problemas sociais como a violência e o desemprego”, afirma Dantas.
A anistia e a redemocratização do País, que poderiam representar momentos de ruptura nessa história de desigualdades, acabaram se mostrando processos inacabados.
“Os agentes do Estado, que torturaram e mataram durante a ditadura de Vargas e não pagaram por seus crimes, voltaram a torturar depois do Golpe de 64. Até hoje, os torturadores da Ditadura Militar continuam impunes por seus atos. Se não punirmos esses crimes, correremos o risco de que essas atrocidades voltem a ocorrer no futuro”, afirma o jornalista Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e diretor do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo.
Se, por um lado, o Brasil se furtou de punir os torturadores, também não se dispôs a retomar a agenda das reformas de base, nem mesmo depois que um líder sindical foi eleito para comandar o País.
“Essas bolsas assistenciais que o governo Lula oferece às famílias pobres são essenciais do ponto de vista humanitário. Por outro lado, esses programas vêm sendo feitos sem uma política paralela, para que deixem de ser necessários. Além disso, em vez de fortalecer os movimentos sociais, o governo acaba cooptando as bases dessas organizações”, acredita o jornalista Alípio Freire.
“O nosso Estado é muito voltado para o capital. É preciso que a sociedade se organize para fiscalizar o poder público e cobrar por mudanças que tornem nosso país um lugar em que as pessoas tenham mais igualdades de condições”, afirma Dantas.
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Ex-presos
O evento “Semana de Direitos Humanos: Lutas Históricas e Contemporâneas” foi promovido pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Bauru e a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Bauru.
No decorrer da semana, foram realizados debates a respeito dos mais variados temas relacionados à questão dos direitos humanos, com a participação de palestrantes como Alípio Freire, Ivan Seixas e Raphael Martinelli, integrantes do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo.
Democracia, educação, saúde, cultura, mídia e entretenimento foram alguns dos temas abordados durante o debate, que contou ainda com palestrantes bauruenses como o vereador Roque Ferreira (PT), o advogado Gilberto Truijo, o professor da Universidade Estadual Paulista Clodoaldo Meneguello Cardoso e o jornalista João Elias Jabbour, gerente de produtos editoriais do Jornal da Cidade.
