Projeto de lei de autoria do vereador Renato Purini (PMDB) quer obrigar agências bancárias e instituições financeiras instaladas em Bauru a proporcionar atendimento reservado a clientes nos caixas em que há movimentação de dinheiro e a instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo colocadas nas áreas interna e externa de seus estabelecimentos. O objetivo é aumentar a segurança e coibir crimes diz ele, que prepara projeto de lei neste sentido.
“Muitos são os relatos de assaltos realizados contra pessoas que saem das agências bancárias, após terem realizado saques nos caixas. Isto leva a crer que, possivelmente, entre as pessoas que aguardam para serem atendidas há quem esteja observando o movimento dos clientes e repasse informações a assaltantes. Um anteparo de divisórias, com colocação estratégica de modo a possibilitar o isolamento e restringir a visibilidade dos demais presentes no ambiente, trará mais segurança aos clientes desses locais e evitará constrangimento aos mesmos nos momentos de conferência de valores sacados nos caixas”, informa o peemedebista.
Para Purini, a instalação de câmeras de monitoramento na área externa de acesso às agências deverá ajudar a identificar os criminosos. “A medida também pode facilitar o trabalho da polícia, que contaria com as imagens gravadas pelos equipamentos para identificá-los e capturá-los.”
Pela proposta, a instalação dos dispositivos no espaço entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e as pessoas que estão na fila de espera deverá observar a altura mínima de 1,90 metro, de forma a impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas nos caixas, a fim de aumentar a segurança dos clientes e das operações realizadas por estes.
Além disso, os equipamentos contarão com tecnologia avançada, a cores, com total abrangência de visualização de seu espaço interno e cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou de passagem externa obrigatória, com abrangência de captação de imagens, num raio de 100 metros, de cada lado do imóvel onde se localiza. A gravação será realizada 24 horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de seis meses e colocadas à disposição do poder público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitado.
A instalação das câmeras ficará sob responsabilidade das agências bancárias e a fiscalização a cargo do setor de fiscalização da prefeitura ou do Procon de Bauru. O não cumprimentos das novas regras acarretará multa diária no valor de R$ 300,00. Havendo reincidência, multa em dobro até o limite de R$ 38.400,00. Após atingido este limite, o alvará de funcionamento do estabelecimento bancário será cassado.
