Uma nova modalidade do Programa de Financiamento às Exportações (Proex Financiamento), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), busca incentivar as micro, pequenas e médias empresas - as MPMEs - a exportar seus produtos. A linha foi lançada oficialmente pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e já está disponível aos empreendedores.
A nova modalidade do Proex será voltada para empresas de micro, pequeno e médio porte, com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões e exportações de até US$ 1 milhão. Para este ano, os recursos disponibilizados são de até R$ 130 milhões. Essas exportações contarão com a garantia do Seguro de Crédito à Exportação e amparadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ressaltou a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola.
O financiamento poderá ser de até 100% dos valores de seus contratos, com prazo máximo de 180 dias para o pagamento. Essa linha é voltada para a fase pré-embarque, podendo ser combinada com linhas de financiamento pós-embarque, ampliando valores e prazos de financiamento. O gerenciamento das operações será feito pelo Banco do Brasil.
Para o coordenador de comércio exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Bauru, Andrey Valério, a medida, já publicada no Diário Oficial da União, vai auxiliar várias empresas da cidade e região. “Este ano, o governo federal efetivou uma série de ações para incentivar as exportações. Essa é mais uma delas e precisa ser divulgada”, destaca.
“A grande maioria dos exportadores vem enfrentando dificuldades em suas exportações pela falta de credito. A nova medida cria as mesmas oportunidades que tinham as grandes empresas na captação de financiamento às exportações”, enfatiza. Ele explica que hoje os pequenos exportadores podem tomar empréstimo para a exportação com juros da taxa “libor”, correspondente a 1% ao ano para operações de 180 dias, utilizando como garantia o Seguro de Crédito à Exportação amparada pelo Fundo de Garantia à Exportação.
“Esperamos que a medida tomada pelo governo venha aquecer as exportações, já que nos últimos meses as maiores queixas dos exportadores era a falta de credito. Tivemos uma queda nas exportações no período de janeiro a julho comparado ao mesmo período no ano anterior de -22,8% no país, -30,13% no estado de São Paulo e -43,38% no município de Bauru”, avalia o coordenador.
Um dos negócios que pode se beneficiar com a medida é um empresa de semijóias de Bauru. De acordo com o gerente de comércio exterior do empreendimento, Válter Amaral, atualmente a empresa exporta muitas vezes empregando a antecipação de contrato de câmbio.
“O novo sistema será mais interessante para o levantamento financeiro para a exportação”, destaca. “Vamos estudar para nos beneficiar com a nova modalidade”, diz. Atualmente, a empresa exporta 30% de sua produção. Os principais mercados compradores são Nigéria, Chile e Equador.
Incentivo
Para o economista Reinaldo Cafeo, somente a oferta de verba não é suficiente para aumentar as exportações. “O maior desafio para os micro e pequenos empresários não é só o crédito. Ele é importante, mas sem apoio para a abertura de mercado não é suficiente“, afirma. “No mercado global que nós estamos, de concorrência com China e tantos lugares, é evidente que a abertura de mercado é fundamental para que ele possa fidelizar o cliente”, afirma.
Para isso, ele afirma que é necessário divulgar a mercadoria. “Com visitas técnicas, ele tem que mostrar o seu produto. E isso não é uma tarefa fácil”, observa. “Quando você tem um incremento internacional, ou você tem um suporte - que é o braço de seu negócio, como uma central de vendas e distribuição - ou o dono e sua equipe devem sair à luta”, diz. Outra saída é atrelar o produto a uma marca local.
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Lista de exceções aumenta
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu seis novos produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Houve a exclusão de enzimas utilizadas na área de saúde, que estava com alíquota zero do Imposto de Importação e voltou a ser tarifada, com alíquota do Mercosul que é de 14%.
Os produtos que passam a integrar a lista de exceções à TEC são misturas de alquilbenzenos, insumo destinado para produção de detergente líquido e em pó, com redução de alíquota de 12% para 2%; juta em bruto ou macerada, para fabricação de tecidos e sacos de juta, com redução tarifária de 8% para 0%. O setor joalheiro teve redução tarifária de dois insumos. A alíquota do Imposto de Importação dos diamantes classificados e a das pedras preciosas ou semipreciosas em bruto.
Dois produtos tiveram as alíquotas elevadas em relação à tarifa praticada pelo Mercosul. O Imposto de Importação incidente sobre o álcool láurico, insumo para produtos de higiene pessoal e detergentes, passa de 2% para 14%; e sobre o álcool esteárico, utilizado para cremes e condicionadores de cabelo e amaciantes de roupas, de 2% para 14%.
