Brasília - Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau suspendeu 77 processos de cassação de mandato em curso no Tribunal Superior Eleitoral contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente naquela corte. Estão paralisados, por exemplo, processos de quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
Existem outros recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Cassol e Anchieta que subiram dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e que, portanto, continuam tramitando - há dois processos contra cada um deles no TSE.
A decisão tem efeito até que o STF julgue o mérito de uma ação proposta pelo PDT, juridicamente chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), mas ainda precisa da chancela dos outros ministros, em plenário, para seguir valendo. A liminar não tem validade, porém, para os casos já julgados pelo TSE, apenas aqueles que ainda estão em tramitação.
O PDT alega que fere a Constituição a possibilidade de recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma de governadores, senadores e deputados.
A tentativa do partido é reverter a cassação do ex-governador do Maranhão Jackson Lago que perdeu o mandato diretamente no TSE, sem que seu caso tivesse sido julgado pelo TRE daquele Estado. Roseana Sarney entrou em seu lugar.
Eros Grau entendeu que o caso é relevante e “projeta graves repercussões no que concerne à situação de mandatários eleitos”.
