O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tem prazo até final de outubro para resolver a dívida de R$ 390 milhões de resíduos contratuais da Companhia Habitacional de Bauru (Cohab), acumulados ao longo dos últimos 28 anos, caso não queira enfrentar uma ação de execução, onde o município pode perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O chefe do Executivo irá até Brasília (DF) e à Câmara Municipal de Bauru para discutir o imbróglio.
Uma reunião foi realizada na manhã de ontem com o presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Júnior, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia; representantes da Caixa Econômica Federal (CEF); além de técnicos da companhia (jurídico e financeiro) e da prefeitura. “O encontro foi tenso e ficou claro que precisamos encontrar um caminho. A idéia é ir até Brasília, conversar com a direção da CEF, Casa Civil e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Ministério da Fazenda, e ver o que pode ser feito”, afirma o prefeito. Ao final desse encontro, ficou definido também que será agendada reunião no Legislativo para que a situação possa ser explicada aos vereadores. As datas ainda não foram definidas.
A administração municipal e a CEF estão levantando todas as possibilidades de negociação para a dívida existente. Segundo dados da Cohab, a dívida relativa a resíduos de contratos, em discussão, é de, aproximadamente, R$ 130 milhões, sendo R$ 62 milhões relativos a contratos vencidos em dezembro de 2008 e cerca de R$ 69 milhões a vencer até o final deste ano. A vencer até 2012, o montante chega R$ 245 milhões e R$ 398 milhões até 2020. No total, são 109 contratos de habitação a vencer até 2020. Os valores são devidos ao FGTS, órgão financiador dos contratos de habitação. A CEF é o agente financeiro.
A Cohab é uma empresa de economia mista, cuja sócia majoritária é a Prefeitura de Bauru. Do total de ações, 72,8% pertencem à Prefeitura de Bauru, 0,83% à Prefeitura de Piratininga, 12,6% à Prefeitura de Dracena, 12,8% à Prefeitura de Marília, 0,5% à Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo e o restante de ações a 97 pessoas físicas. Todos são solidários.
A Cohab/Bauru construiu, desde sua criação, em 1966, cerca de 64 mil casas, distribuídas em mais de 100 núcleos habitacionais localizados em 87 municípios do Estado de São Paulo. Até o início deste ano, a inadimplência era de, aproximadamente, 70% contra os 30% registrados no momento. Na tentativa de resolver a questão, a idéia inicial é negociar os resíduos de contratos até 2012, buscando um parcelamento dos débitos. “O objetivo é chegar a um consenso para resolver a dívida originada de resíduos de contratos de forma que os mutuários não sejam prejudicados, assim como o município”, diz Rodrigo.
No pior dos cenários traçados, se a dívida não for negociada, há risco de bloqueio até do Fundo de Participação do Município (FPM). Num caso extremo de inadimplência, a Prefeitura de Bauru pode sofrer conseqüências e perder novamente a certidão negativa de débito, dificultando receber repasses de verba federal. Até mesmo o fechamento da empresa, caso seja inevitável devido à dívida, é um cenário que será necessário ser muito bem avaliado, embora seja necessário buscar, antes de tudo, uma saída política, negociada, com o apoio do Tesouro Federal e da CEF.
Para o chefe do Executivo, a Cohab de Bauru, como as demais de outras cidades, perdeu no passado boas oportunidades para negociar os contratos. Atualmente, a empresa já renegociou mais de mil contratos para amortizar essas dívidas. O problema, no entanto, são os resíduos de contratos habitacionais, como são conhecidos tecnicamente, que se acumularam por décadas e representam uma grande dívida.
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Na Câmara
O vereador Amarildo de Oliveira (PPS) mudou de opinião em relação à realização de uma audiência pública para discutir as dívidas da Cohab para, posteriormente, propor instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “Quando pedi informações, em nenhum momento eu usei a Tribuna para levar esse assunto para campo político, como disse o presidente da Cohab à imprensa. Qual é o custo mensal da Cohab? Vou insistir mais uma vez. Não é a exploração política. É para defender a cidade, e isso será uma peça certeira, não existe mais a possibilidade de audiência. É uma CEI para apurar os detalhes e qual é o objetivo da Cohab hoje em Bauru.”
