O presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru, Moisés Rossi (PPS), anunciou ontem, durante sessão da Casa, que irá convocar os integrantes do grupo - Roque Ferreira (PT) e Carlinhos do PS (PP) - e demais pares para impedir que o município pague o reajuste de 48% na licitação do transporte escolar, por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ou ainda de uma Comissão Processante (CP). O assunto foi a principal pauta do dia.
“Em nome da população de Bauru, dos usuários e do dinheiro público, não podemos aceitar um aumento tão grande como este que foi apresentado. De certa forma, são os mesmos alunos e escolas. O prefeito tem que rever a forma como está fazendo o contrato. Além disso, a forma de medição por quilômetro traz uma insegurança muito grande para a empresa, o que aumenta os custos”, afirmou.
Para o pepista, o contrato deve ficar ainda mais caro. “Pior que nem se falou ainda do custo da medição por quilômetro quando for instalado o GPS. Mais custo vem em cima disso, pois temos que contabilizar salários de funcionários e preço dos aparelhos. Se nada for mudado, vamos ver os meios legais para que possamos agir. Neste momento, não descarto o pedido de CEI ou até de uma CP para este caso.”
Como a concorrência, vencida pela Brambilla, não foi homologada, lideranças de situação e de oposição do Legislativo defenderam, durante a sessão, que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) exija o desconto e, se não chegar a um acordo com a empresa vencedora, que se faça outra licitação. “Não adianta jogar a opinião pública contra o empresário. O que vai acontecer se a empresa não baixar o preço? O que precisamos é de políticas adequadas. É isso que estamos falando nesta Tribuna há meses. Precisamos de políticas públicas”, disse o vereador José Roberto Segalla (DEM).
Amarildo de Oliveira (PPS) lembrou que todos os vereadores haviam recebido as planilhas de custo da Brambilla para análise e o edital de licitação, que culminou no reajuste, foi mudado pelo menos quatro vezes pela equipe da Prefeitura de Bauru. “Não sei quem está fazendo este edital, mas queria conhecer. porque quando vem para a Câmara Municipal, é ela que tem que resolver, é ela que tem que ser condescendente. Agora, há um pedido do líder do governo para que tenhamos consenso, que precisamos entender a situação do transporte escolar, que o prefeito deve buscar desconto junto à empresa. Mas se a empresa recorrer à Justiça ganha, porque já é digno e certo. O que está acontecendo com esta administração?”, questionou o parlamentar.
Renato Purini (PMDB), líder do prefeito na Câmara, reiterou sua posição e elogiou novamente a “firmeza e rapidez com que o prefeito exigiu um novo valor que não aquele que foi o preço final por quilômetro rodado (R$ 4,50 contra os R$ 3,04 cobrados atualmente). “Rodrigo tem a responsabilidade de zelar pelo dinheiro público e o está fazendo. Não pode existir um reajuste de quase 50% de um ano para outro.”
O vereador da bancada de oposição Marcelo Borges (PSDB) disse que o chefe do Executivo tem de conversar duramente com o empresário a respeito do valor cobrado por quilômetro rodado. “Cabe atitude do prefeito. O preço é uma imoralidade.” Para Borges, pela forma como o edital foi feito será necessário rediscutir o contrato, que atenderá 18 linhas para buscar pelo menos 4.300 alunos entre bairros diversos, tanto na zona urbana quanto na zona rural, contando com um monitor em cada veículo e dois monitores nos que conduzem alunos para as escolas de ensino especial. Para a prestação do serviço, estão previstos 60 veículos, sendo seis com plataforma. O contrato em vigência vence no dia 24 deste mês.
A licitação garante ao prestador do serviço (que já opera as linhas municipais há pelo menos sete anos consecutivos) crescimento no total de quilometragem em razão do aumento da demanda, operação com idade média da frota maior que o regime atual (agora em 12 anos) e garantia de modificação do serviço em até 10% do total de quilômetros fixado no contrato inicial (8.866/dia) sem necessidade de aditivo contratual.
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Administração pesquisa preço em outras regiões
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou, ontem à noite, que a Secretaria Municipal de Administração está fechando uma pesquisa sobre o preço pago pelo serviço de transporte escolar em outros municípios e análise da planilha apresentada pela Brambilla, vencedora do pregão/presencial. Após o término do relatório, uma reunião deve ser agendada para amanhã ou quinta-feira, com a empresa. O objetivo é negociar o valor do quilômetro rodado. “Sabemos que algumas coisas mudaram, mas não justifica tanto aumento assim. Então vamos conversar com a empresa para tentar negociar.”
Conforme o JC divulgou, o resultado do pregão eletrônico foi de que o serviço passaria dos atuais R$ 3,04 por quilômetro rodado para R$ 4,50 no transporte de 4.300 alunos (a maior parte de escolas estaduais). Pelas regras do edital, o município ainda teria de arcar com a despesa de implantação de rastreamento (GPS) da rota dos ônibus da Brambilla.
Questionado sobre a diferença de preço, o prefeito informou ao JC, na edição de sábado, que vai reavaliar a questão e exigir um desconto significativo. Segundo ele, o valor oferecido teve como parâmetro pesquisa de preço de mercado, mas diante da enorme diferença em relação ao preço praticado atualmente, o chefe do Executivo prometeu rediscutir o preço antes de decidir se assina o contrato.
O proprietário da empresa Brambilla Transportes, Helsio Bíscaro, alegou que a diferença de 48% a mais em relação ao valor do quilômetro rodado do contrato em vigor está ancorada na inclusão de obrigações inseridas pela administração municipal na licitação aberta neste ano e em defasagem da tarifa em relação aos contratos anteriores.
