Hoje, às 9h, a Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal de Finanças, promove uma palestra sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) no auditório da prefeitura. A palestra é voltada aos fiscais de diversas prefeituras da região, cujo foco principal será a discussão e a padronização dos critérios de apuração do valor da terra nua (base de cálculo do imposto), bem como de técnicas de fiscalização sobre os proprietários rurais.
A iniciativa, resultado da parceria entre as secretarias municipais de Finanças e Agricultura, dá continuidade à campanha de orientação para o preenchimento correto da declaração referente aos lançamentos e pagamentos do Imposto Territorial Rural junto aos proprietários rurais, sindicato rural, associações e contadores. No início do ano, a Prefeitura de Bauru celebrou convênio com a Receita Federal do Brasil, a fim de fiscalizar o ITR sobre os imóveis rurais localizados no território municipal e, em contrapartida, receber os 100% arrecadados com o imposto.
Conforme estabelece a legislação federal, 25% do valor arrecadado têm que ser direcionados à educação e outros 15% à saúde. O restante, 60%, fica à disposição do município para utilização nas áreas necessárias.
