Brasília - O Senado vai tentar votar hoje os pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. Na ocasião, o plenário da Casa vai analisar mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral - que foi aprovado na semana passada pelos senadores.
Na última quarta-feira, os senadores discutiram, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quórum, a votação da emenda foi adiada.
Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembléias Legislativas - como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.
A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro. “Temos que votar na terça-feira e correr contra o tempo. Há um grande risco de não prevalecer essa minirreforma eleitoral para o ano que vem. É uma reforma pífia, que não atende ao modelo que se exige hoje”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Internet
A minirreforma eleitoral deverá acabar com qualquer restrição ao uso da Internet nas campanhas eleitorais de 2010, liberando os sites de notícias, blogs, redes de relacionamento (como o Orkut) e de mensagens instantâneas (como o twitter) para fazer propaganda e dar opinião sobre candidatos. Previsto para ser votado hoje pelos senadores, o projeto de reforma irá ainda definir a realização de eleição direta a qualquer momento para as vagas de governadores e prefeitos que tiverem o mandato cassado por crime eleitoral.
“Apesar da boa intenção ao liberar totalmente o uso da Internet, o tiro pode acabar saindo pela culatra. Como a Internet vai ficar sem regra nenhuma, pode ser que a Justiça Eleitoral resolva fazer uma resolução para legislar sobre o assunto”, alertou ontem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma eleitoral. Ele lembrou que nas eleições municipais de 2008 coube aos tribunais regionais eleitorais decidirem sobre as regras na Internet em cada estado.
Um dos pontos polêmicos é a realização de eleições diretas para a vaga de governadores cassados. Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), boicotou a aprovação da reforma para tentar tirar do texto emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a qual previa eleição direta para os governadores que tiverem o mandato cassado nos dois primeiros anos de governo, e indireta para aqueles que perdessem o mandato nos dois últimos anos de governo.
Sarney teme que qualquer mudança na legislação acabe afetando sua filha Roseana Sarney (PMDB), que em abril deste ano, assumiu o governo do Maranhão no lugar do governador cassado Jackson Lago (PDT).
