Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) que institui na cidade o Programa Bolsa de Estudo ao Atleta Amador. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, diversos atletas jauenses de projeção regional, estadual e nacional tiveram que abandonar o esporte para trabalhar por não terem condições de custear seus estudos em razão, sobretudo, da dificuldade de patrocínio.
Com a nova lei, os atletas do município poderão receber o benefício sem ter que abandonar o esporte e estudos. Para pleitear a bolsa, o interessado deverá ter mais de 16 anos; ter participado de competição esportiva no âmbito estadual ou regional, representando Jaú; estar em plena atividade esportiva, não receber qualquer tipo de patrocínio, não estar cumprindo nenhuma punição e freqüentar, no mínimo, 80% dos treinamentos e competições da respectiva modalidade.
Também na sessão de segunda-feira, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que adota na prefeitura o sistema de cartão magnético para o fornecimento de auxilio-alimentação, em substituição ao ticket. A assessoria de imprensa do Legislativo explica que o antigo sistema provocava transtornos aos servidores já que eles tinham que gastar o valor total do ticket, que é de R$ 170,00, em apenas uma compra.
Além da praticidade no manuseio, com a troca do ticket pelo cartão magnético, os usuários poderão economizar já que, a cada compra feita nos estabelecimentos credenciados, os valores serão creditados automaticamente na conta do funcionário sem que eles tenham que adquirir tudo de uma só vez. O valor do cartão, de acordo com a Câmara, é cumulativo, e o que não for gasto ficará à disposição do servidor para utilização no mês seguinte.
O projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar o sorteio de até R$ 4 mil por mês entre os contribuintes que estiveram com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia deu entrada na Casa e foi encaminhado para análise das comissões. Com a nova lei, o Executivo quer diminuir a inadimplência na cidade.
