Pirajuí - A suspensão da licitação de novos presídios dificulta o fechamentos de cadeias públicas que estão superlotadas. Na região, a cadeia feminina de Pirajuí corre risco de incêndio devido à precariedade do sistema elétrico e a Cadeia de Duartina tem problema de superlotação.
Em Pirajuí, a Justiça determinou que seja reformada imediatamente, mas a delegacia seccional alega que depende de orçamento público e de prazo para ser efetuada. O processo para resolver o problema da unidade, que abriga de forma precária cerca de 60 detentas, teve início na última segunda-feira com a vistoria do local pelo delegado seccional de Bauru, Benedito Antonio Valencise.
A solução do problema, segundo o defensor público do Estado, Mário Lúcio Pereira Machado, seria a construção de presídios femininos na região. “Se analisarmos as cadeias femininas da região de Bauru, elas abrigam mais presas condenadas do que presas provisórias. E a cadeia não é para abrigar presas condenadas, tem que ter presídios”, comenta, lembrando que só há presídio feminino em São Paulo.
A construção de novos presídios já está prevista pelo governo do Estado. No entanto, o governo anunciou, na semana passada, a suspensão do processo de licitação para a construção de 44 novos presídios no interior. A suspensão é temporária.
A medida, na verdade, seria uma maneira de agilizar o processo através da pulverização das licitações que, até então, seria feita de forma única para todos os presídios. O problema é que existem ações judiciais contrárias à construção de unidades no interior, o que acaba emperrando a licitação.
Apesar disso, a suspensão não atinge a construção de novos cinco presídios que já foram iniciados, entre eles o de Pirajuí, na região de Bauru. “A região precisa realmente de um presídio feminino”, comenta o defensor público. Um dos problemas da região não contar com um presídio feminino, lembra o Defensor, é que as detentas têm que aguardar vagas em presídios da Capital.
“Eu comecei a fazer habeas corpus pedindo para o juiz colocar em regime-aberto todas as presas que estavam em cadeia feminina. Já tinham ganhado benefício e não arrumavam vaga e o juiz deixava no regime fechado, e isso não pode”, explica Machado. “Existe uma orientação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que se não tiver vaga no semi-aberto tem que aguardar em regime aberto”, completa.
Como não existe presídio femininos no regime-semi-aberto na região, as beneficiadas pelo habeas corpus acabam sendo transferidas para unidades da Capital. O problema, segundo ele, acabou criando uma situação inusitada onde as detentas chegaram a enviar cartas para a Defensoria pedindo para não receberem o habeas corpus com medo de serem transferidas para unidades longe da família.
Enquanto isso os problemas nas cadeias femininas, que na teoria não deveria abrigar presas condenadas, continuam. Como na de Pirajuí onde laudo emitido pelo setor de engenharia da prefeitura de Pirajuí comprovou o risco de incêndio no local. “O que está sendo feito por enquanto pela Delegacia Seccional nos aparenta ser realmente o início da reforma”, comenta Machado.
