Conforme antecipou o JC no mês passado, a proposta do Orçamento 2010 para a Prefeitura de Bauru traz arrecadação de R$ 402,8 milhões, contra os R$ 349 milhões previstos para este ano.
O projeto de lei garante aumento real de 36% no financiamento de programas de assistêncial social. A Sebes terá R$ 19,1 milhões em 2010, contra R$ 14 milhões deste abono. Já a Secretaria de Obras não tem a mesma proporção de crescimento. Apesar da planilha apresentar 47% de aumento nas verbas (fica com R$ 35 milhões contra R$ 24 milhões de 2009), o índice esconde a transferência de despesas.
A conta de iluminação pública das ruas e praças, de R$ 5,5 milhões ao ano, saiu da área de encargos gerais e passou para Obras. Este valor refere-se apenas às faturas mensais emitidas pela CPFL, cuja cobertura parcial (70% do total) vem da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Com esta e outras obrigações a pagar, o programa de pavimentação ficou com R$ 9 milhões, entre recape a asfalto novo para 2010. Outra secretaria que não conseguiu tudo o que esperava era a Saúde. Fernando Monti solicitou R$ 14 milhões em investimentos, mas o Orçamento global previsto vai crescer só 10% para a área, saindo de R$ 90 milhões para R$ 99,5 milhões.
Caso a Secretaria de Turismo seja implantada, terá de sobreviver com R$ 550 mil do fundo específico, cuja verba está alocada dentro de R$ 1,1 milhão para o Desenvolvimento Econômico. Este setor tem incremento de 61% em seu orçamento, índice que se esvazia com a partilha com o turismo, se ela ocorrer.
A prefeitura também terá de pagar R$ 43 milhões em encargos, boa parte juros da dívida federalizada. As áreas de Agricultura e Administrações Regionais (Sear) começam a ter seus orçamentos repostos, em relação ao governo passado - quando estas pastas foram desativadas. Por isso, os 85% de acréscimo não refletem aumento, na prática, para a atividade natural desses setores, mas apenas reposição neste segundo ano de governo.
No caso da Sagra, a passagem de R$ 969 mil em 2009 para R$ 1,8 milhão em 2010 está ancorada em promessa de repasse de recurso federal para programa no valor de R$ 900 mil. Se a verba não sair, a pasta terá praticamente o mesmo valor deste ano para trabalhar.
A dotação do Meio Ambiente (Semma) vai aumentar em 30% (de R$ 21,2 milhões para R$ 27,7 milhões), mas a maior parte desse bolo vai para pagar a maior demanda por coleta de lixo domiciliar, pela Emdurb. Já a empresa municipal não terá o que queria e vai ter de conviver com R$ 30,8 milhões, ainda assim 15% a mais que neste exercício. Com esta situação, os serviços de instalação de placas de trânsito e demais sinalizações vão continuar não sendo pagos pela prefeitura.
