O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB), descartou ontem - durante solenidade de autorização do início das obras da avenida Nações Unidas Norte - a liberação de dinheiro a fundo perdido do governo paulista para o tratamento de esgoto em Bauru. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informou ainda que a União também não dispõe de recursos sem financiamento para saneamento básico.
Com isso, resta para a administração municipal decidir com o Legislativo uma das três possibilidades financiar, fazer concessão para a iniciativa privada, ou terceirizar o saneamento para a Sabesp.
“O Estado não tem dinheiro a fundo perdido. Eu vim para Bauru dar início a uma obra de R$ 48 milhões. O prefeito me disse que uma das suas prioridades é o tratamento de esgoto da cidade, que precisa tratar evidentemente, mas é necessário ver qual é a fórmula para arrumar recurso. Bauru hoje não tem capacidade de endividamento. É algo que no momento não é do governo do Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Em seguida, o secretário que comanda o gabinete mais perto do governador Serra deixou claro que o Estado tem interesse em discutir a transferência das obras e do comando do saneamento para a Sabesp. “O Estado está pronto para discutir esta questão, mas isso depende de uma posição do prefeito de Bauru”, contou.
Uma das possibilidades discutidas nos bastidores é o município passar o programa do saneamento para a Sabesp, que ofereceria outorga (pagamento) em troca de instalar a Estação de Tratamento (ETE), mas assumindo sua operação e cobrança pelo serviço. A ação dependeria de aprovação da Câmara.
Rodrigo ratificou que no Estado a liberação de recursos sem endividamento municipal tem alcance apenas para municípios de até 100 mil habitantes. “O governo federal também não dispõe de recursos a fundo perdido nesse momento. Ele (Aloysio) deu para nós claramente três opções: ou contrair financiamento, passar para a Sabesp, ou fazer uma concessão. A gente vai analisar, até mesmo porque temos um fundo municipal de tratamento de esgoto”, disse.
Discussão com Câmara
A Prefeitura de Bauru não conta com apoio popular nem político para contrair empréstimo, mesmo que seja para uma causa nobre como o tratamento do esgoto da cidade. Além disso, a situação financeira não é confortável e dívidas pendentes imediatas e de curto prazo - como da Cohab (R$ 430 milhões) e do DAE (R$ 31 milhões) - inviabilizam novo empréstimo.
Segundo o prefeito, a idéia é marcar uma reunião com os vereadores para discutir estratégia para antecipar o tratamento de esgoto em Bauru. Na prática, o programa do esgoto está garantido, mas para ser concluído em oito anos e sem endividamento ou privatizações. O prefeito, entretanto, insiste em antecipar a obra.
Enquanto isso, está em licitação do projeto executivo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Distrito Industrial 1, avaliado em cerca de R$ 2 milhões. As empresas interessadas terão 45 dias para apresentar as propostas e sete meses para desenvolver o projeto. O plano executivo irá mostrar como executar os quatro módulos da estação e o que precisa ter em cada um deles. O valor do empreendimento deve ficar na casa dos R$ 80 milhões.
No início do mês, o prefeito Rodrigo Agostinho e a vice-prefeita Estela Almagro (PT) participaram, em Brasília, da cerimônia de anúncio da seleção de projetos do Programa Saneamento para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o PAC Esgoto. Dos 605 municípios do Estado, somente 13 tiveram seus projetos selecionados, dentre eles Bauru.
Porém, apesar da assinatura de entrada no programa, a realização de empréstimo também dependerá de discussão com o Legislativo. Outra opção é aguardar o PAC 2, previsto para o ano que vem, e que pode ter como principais beneficiários municípios que não têm como fazer empréstimos. O valor disponibilizado pelo governo federal para empréstimo, com recursos do FGTS, é de R$ 82 milhões.
