Lins - O 44.º Comando do Policiamento Militar do Interior (44.º CPMI) vai intensificar, durante as rondas policiais, o registro de estabelecimentos comerciais em situações irregulares nas dez cidades abrangidas pelo órgão, na região de Lins (102 quilômetros de Bauru). O objetivo é fazer a prevenção de crimes de forma indireta.
De acordo com o Major Nélson Garcia Filho, do 44.º CPMI, os policiais observarão os estabelecimentos suspeitos durante o patrulhamento diário e poderão fazer a abordagem solicitando, por exemplo, o documento de alvará de funcionamento. “Ele observa, por exemplo, um ferro velho, uma borracharia, um açougue. Faz uma abordagem e verifica se tem o alvará de funcionamento e demais licenças”, explica o Major.
Após a abordagem, o policial preenche um Relatório de Averiguação de Indícios de Infração Administrativa (RAIIA). “É um documento institucional da corporação militar. Ele preenche este documento e remete para o Batalhão. Posteriormente, vai tudo canalizado no Comando Regional CPI-4, em Bauru. De lá, o comandante faz um ofício para cada prefeitura dando ciência que naquele local, provavelmente, não tem documentação e a fiscalização vai lá verificar”, detalha Garcia Filho.
Segundo o major, os policiais irão focar os estabelecimentos que, em tese, poderiam de alguma forma trazer prejuízo para a segurança pública. “Se ele não estiver bem instalado dentro da forma legal, ele pode ser clandestino e ser um local para estar ‘picando’ veículos, por exemplo”, comenta.
O major ressalta que este tipo de procedimento não é novidade na corporação. No entanto, segundo ele, o programa será intensificado na região de Lins. Entre as cidades abrangidas pelo 44.º CPMI estão os municípios de Guaiçara, Pongaí, Promissão, Cafelândia, Uru, Guaimbê, Guarantã e Sabino. “Estamos ajudando de uma forma administrativa na melhoria da segurança pública”, avalia Garcia Filho.
Além da questão dos estabelecimentos, os policiais também poderão verificar as condições de iluminação de determinada região e indicar, no relatório, a necessidade de melhorias. “Se verificar que a iluminação de determinado bairro também não está em condições, o policial faz este relatório (RAIIA) e a gente encaminha para o órgão que tenha a jurisdição (companhia de energia elétrica)”, revela.
Segundo o major, agindo dessa forma, “o policial acaba sendo a primeira pessoa a observar o que ocorre nos bairros, porque nem sempre o fiscal da prefeitura tem condições de estar rodando a cidade toda. “E a polícia tem”, conclui.
