São Paulo - Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no Diário Oficial da União de ontem institucionaliza os mutirões carcerários. As varas de inquéritos, as varas com competência criminal e as de execução penal terão que revisar, pelo menos uma vez ao ano, as prisões provisórias e definitivas, as medidas de segurança e as internações de adolescentes em conflito com a lei. As informações são da Agência Brasil.
Para isso, os tribunais vão promover ações integradas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos de administração penitenciária, instituições de ensino, entre outras entidades com atuação na área.
Os tribunais poderão auxiliar os trabalhos criando grupos de juízes, com jurisdição em todo o estado ou região, e agrupando servidores em número compatível com a quantidade de processos. No caso da prisão provisória, a revisão consistirá na reavaliação de sua duração e dos requisitos que motivaram a detenção.
Quanto à prisão definitiva, será revisto o cabimento de benefícios da Lei de Execução Penal, com a manifestação da defesa e do Ministério Público, nas hipóteses legais. No curso dos trabalhos serão emitidos atestados de pena a cumprir, podendo ser agregadas outras atividades, como execução de programas de reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário.
