Ao que consta, atualmente os senhores integrantes do Congresso Nacional estão interessadíssimos em estender aos seus componentes os valores dos proventos que serão pagos aos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, sob artificiosa alegação de que “politicamente é melhor a equiparação global [do maior salário dos três Poderes da República]”.
Particularmente, sempre mantive a opinião de que em toda Nação civilizada e com sentimento de responsabilidade, duas categorias profissionais deveriam ser muito bem remuneradas: a Magistratura e o Magistério. A primeira categoria, para proporcionar uma vida digna aos que decidem sobre o direito coletivo e individual, sem que necessitem de obtenção de favores, de quem ou de qualquer forma, assegurando a inteira confiança que se lhes deposita a sociedade brasileira.
Em concomitância na ordem de importância, a segunda categoria como detentora da grande responsabilidade de ministrar ensinamentos, desde os básicos aos mais elevados, proporcionando a todas as pessoas as mesmas condições de aprendizado, com formação cívica, moral e ética, inclusive o respeito ao indivíduo, à família e essencialmente à Pátria.
Sem dúvida, com uma Magistratura bem estruturada e um Magistério competente e exigente, inevitavelmente teríamos uma sociedade civil em que prevaleceria o respeito à Lei e ao Direito, em inteira conscientização de elevado conceito ético e moral entre todos os cidadãos, onde as únicas formas de distinção seriam embasadas no saber e na competência individual, assegurando-se o mesmo direito a todos, independentemente de etnia ou diferenciação social.
Utopia ou não, desde criança defendi essa forma de pensamento. Tive a ventura de estudar em escolas públicas, em que as professoras (àquele tempo elas imperavam) ensinavam e eram exigentes; e os alunos prestavam atenção e aprendiam e, ai de nós se nossas mães recebessem alguma reclamação. Havia tempo para estudar, brincar, jogar peteca, basquete, futebol e trabalhar. Isso mesmo, trabalhar e muito sério. Depois de passar por vários “empregos”, desde os nove anos, aos doze estava trabalhando em um cartório (naquele tempo tinha de tudo: tabelionato, escrivania cível, criminal, trabalhista, etc). Com catorze anos fui a uma audiência no Fórum, para substituir o escrevente de férias. Imagine a cena: Paletó, gravata e calça curta! Juiz, promotor, advogados, todos riram, inclusive o réu na ponta da mesa. A partir de então, passei a ser o preferido, porque datilografava mais rápido e sem erros.
Quanto aprendi com todos aqueles profissionais da Justiça, todos competentes, sérios, trabalhadores incansáveis e, acima de tudo, muito atenciosos, cordiais e educados. Segui meu rumo, preferindo a advocacia, por entender que, antes de tudo, o advogado é um conciliador, orientador e um defensor intransigente dos direitos sociais.
Atualmente setuagenário, ainda mantenho meu sonho de infância de ver uma sociedade mais justa, onde todos, indistintamente, sejam iguais perante a Lei.
Voltando ao preâmbulo, quanto à proposta dos senhores parlamentares, da esdrúxula equiparação remuneratória dos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vai aqui uma proposta que me parece bastante equânime e justa:
1) Estabelecer a remuneração dos senhores ministros do STF, de forma a lhes assegurar total independência e uma vida digna e honesta. Mantém-se o escalonamento para as instâncias inferiores.
2) Equiparar o mesmo valor remuneratório, aos proventos dos senhores presidente da República, senadores e deputados federais, observadas as seguintes condições:
a) Que, à imagem dos ministros do STF, tanto o presidente da República, quanto os senadores e deputados federais detenham as condições de estudo, formação acadêmica, prática e trabalho diário demonstrados em todas as reuniões.
b) Que, excluído o cargo de presidente da República, também o número de senadores e deputados federais se atenha ao mesmo número máximo de integrantes do Supremo Tribunal Federal, ou seja, 11 (onze) membros para cada Casa.
c) Que o restante da verba economizada seja carreado para compor um fundo destinado a melhorar os salários e proventos de aposentadoria de todos os professores primários ou universitários.
Cá entre nós, não é uma proposta justa?
João José de Lima - Jota - advogado
