As escolas municipais de ensino fundamental de Bauru começam hoje a execução semanal do Hino Nacional, conforme prevê lei federal sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, na última terça-feira. São quase 9 mil alunos que vão cantar o hino. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as escolas já mantinham o hábito da execução periódica não só do Hino Nacional, bem como dos demais hinos pátrios, como o Hino à Independência, Hino à Bandeira, entre outros.
Mas a partir de agora, para cumprir a lei, será pelo menos uma vez por semana. A secretaria já repassou às diretorias de escolas as orientações para o cumprimento da lei. Segundo Majô Jandreice, titular da pasta, “essa medida leva à reflexão de alunos e profissionais do ensino sobre a Pátria como algo que construímos todos os dias, tendo uma postura cidadã de respeito ao nosso País e, principalmente, de participação e responsabilidade para com a Nação. Cabe a cada escola resgatar e despertar no aluno valores cívicos que, certamente, contribuirão na formação de sua cidadania”, disse.
A autoria da projeto que virou lei é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Neste ano, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos. Já a música é de Francisco Manuel da Silva. Ao lado do Selo Nacional, do Brasão de Armas e da Bandeira Nacional, o Hino Nacional compõe o rol de símbolos oficiais do Brasil - condição referendada pela lei 5.700 de 1.º de setembro de 1971.
A regulamentação da mesma lei prega a forma correta de execução em seu artigo 30: “Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações”.
A lei explicita, ainda, em seu parágrafo único: “É vedada qualquer outra forma de saudação”, indicando que os aplausos após a execução contrariam o protocolo. Para aprovação do projeto, é necessária maioria simples. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável e ele está na ordem do dia, pronto para ser submetido ao plenário.
