A gestão do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já é responsável, sozinha, pela criação de um "buraco" de R$ 8 milhões nas contas da Cohab, somente de março a agosto deste ano. Apesar de começar a discutir resíduos de contratos habitacionais, após a dívida ter sido revelada pelo JC no mês passado, o chefe do Executivo participou diretamente do aumento da conta, com a autorização de benefícios para mutuários, mesma prática que levou aos resíduos que compõem a dívida dos resíduos.
A curto prazo, a conta da Cohab com a CEF soma R$ 398 milhões somente relativo a resíduos habitacionais. A dívida imediata é de R$ 130 milhões, sendo R$ 62 milhões vencidos ainda em 2008, durante a gestão Tuga Angerami, e outros R$ 69 milhões a vencer até o final deste ano. O saldo devedor de contratos de mutuários com vencimento em 2012, ainda no governo Rodrigo, chega a R$ 245 milhões. Somados a outros 68 contratos com vencimento até 2020, a conta soma os R$ 398 milhões.
Entretanto, apesar da incapacidade financeira da companhia habitacional de arcar com o parcelamento de toda a dívida de resíduos - porque isso exigiria pagar parcelas mensais de mais de R$ 1,2 milhão -, o Executivo não discute o aprofundamento do buraco a partir de benefícios concedidos a mutuários que não conseguem pagar suas prestações.
Enquanto isso, o prefeito indica que será necessário enviar projeto de lei ao Legislativo pedindo autorização para que a Cohab realize parcelamento do rombo com a Caixa Econômica Federal (CEF). Mas, para tanto, a CEF quer como garantia o repasse do fundo de participação do município (FPM).
A Cohab assume que só tem condições de arcar com parcelas de R$ 400 mil, referentes ao débito vencido dos resíduos. Mas o rombo total vai exigir mais de R$ 1,2 milhão de pagamento mensal, recurso que a companhia não tem em caixa para cumprir o compromisso.
“Nova Cohab”
O prefeito Rodrigo Agostinho participou diretamente dessas ações. Uma delas foi em reunião no Núcleo Mary Dota, com mais de 200 moradores de testemunha. Lá, pressionado pela promessa de criar a “nova Cohab”, o prefeito concordou com a flexibilização do pagamento da entrada para as renegociações de dívidas, eliminando o mínimo de 50% previsto anteriormente.
As renegociações para contratos do Mary Dota e, depois, do Bauru XVI ainda vieram acompanhadas de benefícios em juros. Com as medidas, somente nos últimos seis meses, a Cohab já abriu mão de R$ 8 milhões em créditos. Como as renegociações levam ao pagamento de prestações menores, como foi exigido no Mary Dota, as medidas repetem o erro do passado de uso político da companhia sem cobertura do impacto financeiro.
Com esta operação, os mutuários revalidam seus contratos por mais 20 anos, mas os valores não amortizados passam a compor os resíduos - cujos vencimentos ocorrem antes do prazo dos contratos. Somente no Mary Dota, onde existem pelo menos 3.638 contratos, pelo menos 2.900 mutuários não pagavam suas prestações.
Na reunião com os moradores, com a presença de Agostinho e do presidente da companhia, Édison Bastos Gasparini Júnior, o governo municipal concordou em reduzir as parcelas, apesar dos riscos em relação ao crescimento do resíduo do contrato a partir da impossibilidade de amortização mensal do principal da dívida.
O encontro foi realizado em um salão que abriga o clube de bocha no bairro. Moradores cobraram do novo governo a alteração nas regras para renegociação das prestações. Na oportunidade, o prefeito proclamou: “Nós prometemos discutir com os moradores uma nova fórmula para aliviar os contratos. Ninguém vai ter casa sem pagar, mas a Cohab vai flexibilizar a negociação dentro daquilo que for possível. A exigência de 50% do saldo devedor no reparcelamento caiu após esta reunião”, disse. A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a reunião entre o Executivo e os moradores, além da presença de funcionários da Cohab. Pelo menos 320 mutuários do Núcleo Mary Dota procuraram a Associação Esportiva de Malha Pedro Priolo, naquela oportunidade. Cerca de 20 técnicos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) atenderam os moradores que buscaram condições para regularização de dívidas ou de contratos. A ação, que foi batizada de “Cohab no Bairro”, teve a garantia do governo de que seria estendida a todos os núcleos da cidade e até da região. Tanto que, em abril passado, foi a vez dos moradores do Núcleo Edson Francisco da Silva, o Bauru 16, receberem o programa.
