A Comissão Especial designada pelo presidente da Câmara Municipal de Bauru para avaliar e apresentar propostas de construção de novo prédio ou ampliação da área atual vai apresentar relatório opinando que é inviável instalar anexo na área de estacionamento do imóvel, localizado na praça Dom Pedro II.
Conforme o presidente da comissão, vereador Moisés Rossi (PPS), o grupo composto por ele e os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT) decidiu avaliar a alternativa em torno do prédio onde já funciona o Legislativo, sem entrar no mérito, nesta fase, das demais alternativas colocadas em discussão - quais sejam, reformar a estação ferroviária ou construir prédio novo em terreno próximo do Hospital Estadual (HE), no Núcleo Geisel.
“Nós vamos apresentar um relatório onde também consta parecer técnico da Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos (Assenag) de Bauru avaliando que construir um anexo na área do estacionamento da atual Câmara é inviável. Além disso, a Assenag também apresenta informações de que não comporta ampliar e modificar o prédio atual, por ele também ser tombado e contar com restrições em relação ao projeto original e as necessidades para uma nova Câmara”, explica Rossi.
Sobre as outras alternativas - reformar a estação em aquisição eventualmente junto com a Prefeitura e construir prédio novo no Núcleo Geisel -, Moisés Rossi contou que a comissão especial decidiu não avaliar agora. “O que a comissão definiu no relatório que será enviado à presidência é que onde está não dá para ficar, não comporta”.
Diante disso, a consulta realizada pelo presidente Pastor Luiz Barbosa (PTB), junto à comissão especial vai alimentar a discussão para tomada de decisão junto ao G-9, o grupo de nove vereadores que estão se reunindo para deliberar conjuntamente as decisões internas.
O presidente Luiz Barbosa é simpático à aquisição e reforma da estação ferroviária, posição que também encontra apoio entre alguns integrantes do G-9. Em reunião na última segunda-feira, os membros do G-9 decidiram que “vai ser feita alguma coisa em relação à necessidade de novo prédio ou ampliação da área instalada”.
A partir disso, o G-9 se mobiliza para manter no Orçamento de 2010 a proposta de destinação de R$ 5 milhões de reserva para as obras. Mas, como a prefeitura mostrou interesse em compor com a Câmara, na eventual compra do prédio da estação ferroviária, a verba pode ser utilizada no mesmo programa.
A presidência da Câmara, conforme o chefe de Gabinete, Ricardo Oliveira, avalia com o G-9 pelo menos quatro variáveis em relação à eventual compra do prédio da estação, no Centro.
Os ingredientes são o aspecto social e trabalhista da medida (já que a compra resolveria impasse de ação judicial que beneficiaria mais de 4 mil ferroviários), o desenvolvimento econômico e a revitalização do Centro, a partir da praça Machado de Mello, o resgate da história da cidade a partir da reforma da estação ferroviária com a preservação do que está tombado e a funcionalidade do prédio, já que entre os vereadores do G-9 há a defesa do fácil acesso à população ao Legislativo, o que coloca o Centro como melhor opção.
Além disso, e da possibilidade de compor o custo do negócio com o Executivo, o valor a ser investido na reforma ainda precisa ser levantado para a tomada de decisão da presidência.
Este e outros fatores vão determinar a decisão do presidente da Casa de Leis, após discussão com o G-9. A Câmara Municipal de Bauru conta com 16 cadeiras definidas em sua Lei Orgânica (LOM) atual, conforme modificação realizada em 2008. Mas o Congresso Nacional acaba de aprovar nova regra, que permite modificar a LOM e abrir vagas para até 23 vereadores. A maioria descarta qualquer aumento no número de cadeiras neste momento.
