O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, hoje, encontro com lideranças de 118 cidades das regiões de Bauru, Marília, Botucatu e Ourinhos. O principal objetivo é discutir com o Poder Público e entidades municipais medidas para agilizar a implementação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), iniciativa que busca a formalização de empresas (veja ao lado). Atualmente, 12 milhões de brasileiros atuam na informalidade. Desses, 3,5 milhões somente no Estado de São Paulo.
Ontem, o diretor administrativo e financeiro do Sebrae, Milton Dallari, e o diretor superintendente da entidade, Ricardo Tortorella, explicaram a importância da regulamentação de leis municipais para desburocratizar a abertura de empresas. Para os dirigentes, medidas como essa incentivam a implementação do MEI nas cidades.
Desde agosto, o trabalhador autônomo que atua no mercado informal pode se tornar um MEI ao pagar uma contribuição mensal de até R$ 57,15. Dessa forma, ele fica em dia com impostos federais, estaduais, municipais e contribuição para a Previdência Social. Com isso, tem direito a benefícios como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade (caso tenha contribuído por pelo menos 15 anos).
De acordo com Tortorella, o evento de hoje tem como objetivo reunir entidades de classe, associações e líderes municipais para promover o MEI. “O Sebrae explicará detalhadamente vantagens, desvantagens e riscos do programa”, afirma. Para Dallari, os participantes do encontro se tornarão multiplicadores da idéia. “Esperamos atingir os profissionais autônomos que atuam na informalidade nos municípios”, afirma. “Esses trabalhadores precisam se apresentar, para que possamos ajudá-los”, destaca.
Desde o início do programa, o Portal do Empreendedor (www.portaldoem preendedor.gov.br) recebeu mais de 1,5 milhão de consultas e foram efetivados 33 mil cadastros de MEIs - 12 mil somente em São Paulo.
Os números estão dentro da expectativa inicial do Sebrae, mas a meta do governo é atingir, até o final do ano que vem, 300 mil trabalhadores. Esse montante corresponde a 10% do total de trabalhadores informais no País.
Tortorella avalia que para atingir essa meta será necessário aprimorar o portal, que apresentou problemas técnicos nos últimos dias devido à procura intensa. É no endereço eletrônico que o empreendedor solicita a licença federal (CNPJ) que deverá ser validada na Jucesp. “A proposta é que as pessoas não demorem mais de 10 minutos nesse processo. Mas atualmente, se leva 24 horas”, destaca o superintendente.
Porém, mesmo esse período é considerado positivo, já que para abrir uma empresa “normal”, as pessoas levam em média 150 dias.
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Dificuldade
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos autônomos que querem aderir ao MEI é a falta de informações das prefeituras. “Os prefeitos desconhecem qual o seu papel no programa. A regra não está totalmente ajustada e a prefeitura acaba não fornecendo a ferramenta mais adequada”, pondera o superintendente do Sebrae, Ricardo Tortorella.
Os empreendedores também devem procurar se informar sobre a legislação municipal. Tortorella dá como exempl o um profissional que deseja abrir seu negócio, mas não sabe se o endereço faz parte de um corredor comercial. “O MEI é quem assume o risco”, diz.
Dallari destaca que as prefeituras devem criar condições para a formalização. “E para isso é fundamental que os poderes públicos municipais acelerem a criação de lei geral para os microempreendedores”, afirma. Nesse aspecto, Bauru está um passo adiante. A regulamentação do MEI foi publicada na edição de terça-feira, dia 22, do Diário Oficial.
O Encontro Regional do MEI será hoje, às 9h30, no Obeid Plaza Hotel, na avenida Nações Unidas, 19-50.
