Implantado em agosto, o programa Microempreendedor Individual (MEI) cadastrou 116 pessoas que trabalhavam por conta própria, até então, na informalidade. Os dados, computados pela agência regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) apontam ainda para a abertura de 184 cadastros dessa natureza em 52 cidades abrangidas pelo escritório de Bauru.
Empreendido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa visa tirar trabalhadores individuais da informalidade e, conseqüentemente, segurança jurídica, recolhimento unificado de tributos, cobertura previdenciária, entre outros benefícios. Atualmente, 12 milhões de brasileiros estão nessa situação. Desses, 3,5 milhões somente no Estado de São Paulo.
Ontem, em encontro promovido pelo Sebrae, no Obeid Plaza Hotel, lideranças de 118 cidades das regiões de Bauru, Marília, Botucatu e Ourinhos discutiram com representantes do Poder Público, entre eles o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Nico Mondelli, além de dirigentes da entidade organizadora do evento e idealizadora do MEI.
Para Milton Dallari, diretor administrativo financeiro do Sebrae-SP, o programa, mais que a regularização burocrática de trabalhadores individuais, promove a “cidadania empresarial”. “Não adianta sonharmos que em cada município haverá empresas do porte de uma Volskwagen ou Bayer”, exemplifica. “São as micro e pequenas empresas que merecem nossa atenção. O cidadão brasileiro não gosta de ‘picaretagem’. Ele quer informalidade”, enfatiza.
Já o diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, que enalteceu a recém-sancionada Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas, anunciada ontem no evento pelo secretário Mondelli, com previsão de publicação hoje no Diário Oficial do município, destacou que empreendimentos desse porte correspondem a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e que a informalidade ainda deixa fora das estatísticas de arrecadação de tributos e benefícios trabalhistas grande fatia desses microempresários ou trabalhadores individuais. “Não dá para competir, no atual nível de globalização, deixando de fora o equivalente a dois PIBs do Uruguai na informalidade”, acentua.
Regras
Com 12 mil cadastrados, em todo o País, nos primeiros 40 dias de existência, o MEI, entre suas exigências, requer que o empreendedor não tenha faturamento total anual superior a R$ 36 mil. Cada área de atuação depende de autorização específica da prefeitura, de acordo com o ramo.
Sócios, titulares ou administradores de outras empresas não podem se cadastrar. “Todos os interessados devem, antes de tudo, procurar um contador”, antecipa Paulo Martinelo, que administra o escritório da Jucesp em Bauru. “O serviço é gratuito e os escritórios de contabilidade conveniados estão listados no portal (www.empreendedorindivi dual.sp.sebrae.com.br)”.
Empreendedores do programa podem contar com até um empregado e, de acordo com a atividade exercida desembolsam, mensalmente, entre R$ 52,15 e R$ 57,15 para manter a regularização do negócio. Mais informações no site do programa.
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Empresa ‘Faz Tudo S/A’ se torna um empreendimento com CNPJ
Cansada da informalidade, a bauruense Sandra Mara Crusco foi uma das primeiras da cidade a obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio do programa de regularização de microempreendedores individuais do Sebrae. Aplaudida pelos cerca de 400 participantes do encontro de ontem, Sandra formalizou o negócio mantido há cerca de dois anos - quando deixou o emprego de vendedora -, o qual a própria intitulou como “Personal Tudo”.
“É uma modalidade de prestação de serviços que ainda é novidade em Bauru”, orgulha-se a empreendedora, que enumera alguns ramos de atuação abraçados por seu empreendimento. “Cuido de idosos, acompanho pessoas que precisam de alguém para ir a determinado lugar, além substituir secretárias domésticas em eventuais ausências”, enumera, entre outras atividades que diz exercer, dependendo da necessidade do cliente.
Para ela, a taxa mensal de R$ 56,15 que dispensa para manter a regularização do negócio é compensatória. “Para abrir uma empresa, eu teria que desembolsar R$ 800,00, além da mensalidade. Isso seria inviável”, compara a “faz tudo”, que pretende crescer. “Trabalho por conta própria com recolhimento de INSS”, incentiva Sandra, ao valorizar o auxílio técnico que tem do Sebrae.
