Balbinos - A 2ª Vara de Justiça de Pirajuí cassou ontem a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendia os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) para apurar suposta quebra de decoro parlamentar cometida pelo presidente do Legislativo, José Aparecido Pacheco (DEM). Um inquérito policial investiga o envolvimento do vereador no furto de 43 cabeças de gado de uma propriedade rural de Pirajuí, no dia 18 de abril.
A sentença também julgou improcedente o pedido inicial do mandado de segurança impetrado pelo advogado de Pacheco, Rodolfo Andrade de Oliveira, no final de julho, que acusava a CP de não conceder direito de defesa a seu cliente. Com a decisão, o relator da Comissão Processante, vereador Vágner dos Santos Zequim, poderá elaborar o relatório final para que seja agendada a data da sessão de julgamento do caso.
O presidente da Processante, vereador Hugo Carlos Dantas Rigotto (PTB), comemora a decisão da justiça. “A juíza denegou a ordem pleiteada pelo autor, alegou que tanto o Ministério Público como ela entenderam que não há nenhuma irregularidade processual e estamos esperando ela intimar as partes para dar prosseguimento ao caso”, informa. “Ela avaliou os trabalhos dos vereadores da Comissão e contribuiu para que ainda haja ética e moralidade no Poder Legislativo”.
Rigotto conta que a justiça considerou improcedente a alegação feita pela defesa de Pacheco de que as partes não haviam sido corretamente intimadas. De acordo com ele, apesar de preparar defesa prévia e alegação final, o acusado, assim como seu advogado, não compareceram para prestar depoimento em nenhuma das sessões agendadas. “O procurador dele alegava que não tinha poderes para receber a intimação”, diz. Ao todo, foram ouvidas treze testemunhas que, segundo o vereador, teriam dito que Pacheco participou do furto de gado. c O advogado do presidente da Câmara, Rodolfo Andrade de Oliveira, tomou conhecimento do teor da sentença no final da tarde de ontem e revelou que irá recorrer para o Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão. Segundo ele, em nenhum momento seu cliente foi intimado para depor na CP. Oliveira informa ainda que a procuração que possui em nome de Pacheco não lhe permite receber citações judiciais.
