No caso do golpe militar em Honduras e do violento cerco militar à Embaixada do Brasil, em Tegucigalpa, uma missão protegida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, a OEA, a ONU e a comunidade internacional manifestaram sua solidariedade ao Brasil e à democracia. O Conselho de Segurança da ONU chegou até a emitir nota oficial, aprovada por unanimidade, condenando as intimidações contra nossa embaixada. Entretanto, para meu assombro, há aqueles que internamente vêm aproveitando o episódio para atacar o direito internacional, a democracia e até mesmo ao papel do Brasil e de seu governo no episódio.
Os argumentos são muito precários. Um deles refere-se à suposta participação do Brasil no retorno de Zelaya ao seu país. Ora, o próprio presidente Zelaya esclareceu que o governo brasileiro não tinha conhecimento do seu plano, pois ele temia que sua estratégia de retorno vazasse. Apesar disso, o governo golpista do senhor Micheletti, revelando a sua natureza truculenta, emitiu nota chamando Lula e Celso Amorim de mentirosos.
Dada à sua tradição, o Brasil certamente jamais negaria abrigo ao único governante de Honduras reconhecido pela ONU e OEA. Imaginem a situação: o governante legítimo de Honduras, perseguido por um regime de exceção, bate à porta da embaixada do Brasil em Tegucigalpa pedindo refúgio. Como o Brasil podia negá-lo? O fato de Zelaya ter regressado ao seu país com a finalidade de impor uma negociação política para voltar ao seu cargo é irrelevante. Ele tem o direito de assim proceder. Afinal, ele participou, sob os auspícios da OEA, de exaustivas negociações para resolver pacificamente o conflito hondurenho. Concordou com todas as exigências dos mediadores. Quem não concordou foi o senhor Micheletti.
Outros argumentam com uma defesa do governo golpista de Honduras, alegando que a saída de Zelaya foi decidida na Suprema Corte daquele país, como se o opaco verniz legal de uma ação sumária pudesse legitimar um inconfundível golpe de Estado, que resultou na expulsão de Zelaya de Honduras, sob a ponta de baionetas e ainda de pijamas.
Há ainda alguns que acusam Zelaya de “chavista”, acreditando que filiações a ideologias se constituem em justificativas aceitáveis para golpes de Estado e violações dos princípios elementares do Direito Internacional Público. Isso, não exclui, entretanto, que a crítica à “síndrome do terceiro mandato”, que se apoderou de regimes como o de Chávez e Uribe, e que talvez tenha alimentado sonhos de Zelaya, não seja acertada. Não há democracia verdadeira sem a alternância de poder.
Por último, há aqueles que acusam o ONU, a OEA, o Brasil e outros países de estarem intervindo indevidamente nos assuntos internos de Honduras. Bem, os sinais estão trocados. Antigamente se intervinha, por meios violentos, para derrubar governos democráticos. Nesse caso, se pressiona pela volta da normalidade democrática. Afinal, golpes de Estado são incompatíveis com a Carta da ONU e a Carta Democrática Interamericana.
Têm razão, no entanto, aqueles que afirmam que o abrigo a Zelaya e a violenta reação do governo golpista de Honduras colocaram o Brasil numa situação incômoda. Mas o Brasil, com o apoio da ONU, vem fazendo a coisa certa: deu abrigo a Zelaya e solicitou ao Secretário-Geral da OEA a mediação do conflito hondurenho. Ressalte-se, ainda, que o Brasil não é obrigado a dar asilo diplomático formal a Zelaya, como quer o governo Micheletti, pois a concessão do asilo é, pela Convenção Sobre Asilo Diplomático (1954), ato unilateral soberano do país que o concede.
É lamentável que alguns prefiram defender o indefensável, alinhando-se ao governo golpista de Tegucigalpa, ao invés de defender o Brasil e a democracia. Em contraste, na ONU, Lula provoca aplausos dos líderes internacionais ao afirmar que o mundo demanda a volta de Zelaya e uma nova ordem internacional dotada de instituições multilaterais democráticas. Têm razão Lula e a ONU: o mundo demanda que a democracia seja defendida. Inclusive em Honduras.
O autor, Aloizio Mercadante, é economista e professor licenciado da PUC-SP e da Unicamp; é senador da República pelo PT-SP
