A vice-prefeita de Bauru, Estela Almagro (PT), e o presidente da Cohab de Bauru, Edison Bastos Gasparini Junior, estiveram reunidos, ontem, em Brasília, com o diretor-presidente da Engea - Empresa Gestora de Ativos, Josemir Mangueira Assis, para discutir a situação dos contratos da companhia, em especial os resíduos de contratos, que chegam a R$ 400 milhões em dívidas que já venceram e que ainda vão vencer.
Também participaram da reunião os diretores da Engea, Eugen Smarandecu Filho e Eduardo Pereira, o gerente executivo Sebastião Rodrigues Lopes, e Rosângela Valino (Divisão Financeira da Cohab-Bauru). Estela e Gasparini receberam a informação de que a Engea não tem como agir diretamente em relação à situação da Cohab, porque a pendência é com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por conseqüência, com o Tesouro Nacional. A Engea é a responsável pela gestão dos ativos da União, oriundos de títulos adquiridos pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, a diretoria da empresa orientou quanto ao caminho mais viável a ser seguido, com resultados a médio e longo prazo, e para resolver não só a questão de Bauru, mas do Sistema Financeiro de Habitação, porque, segundo informações da própria Engea, além da Cohab de Bauru, existem inúmeros municípios em todo o País e até Estados com pendências a serem resolvidas, o que somente será possível se houver o entendimento por parte do governo federal de baixar uma medida provisória que enquadre a questão do SFH como um todo.
Para tanto, o caminho é a criação de uma agenda política que vincularia outras Cohabs e entidades municipalistas para buscar uma autorização legislativa que contemple a negociação com o intuito de solucionar os problemas do Sistema Financeiro de Habitação.
Nos próximos dias, Estela Almagro e Gasparini Junior vão iniciar essa discussão com o prefeito Rodrigo Agostinho no intuito de começar a montar essa agenda política envolvendo todas as instâncias para criar uma legislação, no sentido de construir o saneamento do SFH, o que resolveria não só a situação da Cohab de Bauru, mas de todas as Cohabs.
O presidente da Cohab, também nesta terça-feira, esteve reunido com o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima. Gasparini Junior permanece em Brasília hoje, para encontros no Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional.
Conforme divulgado anteriormente, dados da Cohab apontam que a dívida relativa a resíduos de contratos, em discussão, é de, aproximadamente, R$ 130 milhões, sendo R$ 62 milhões relativos a contratos vencidos em dezembro de 2008 e cerca de R$ 69 milhões a vencer até o final deste ano. A vencer até 2012, o montante chega a R$ 245 milhões e R$ 398 milhões até 2020. No total, são 109 contratos de habitação a vencer até 2020. Os valores são devidos ao FGTS, órgão financiador dos contratos de habitação. A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro.
A Cohab é uma empresa de economia mista, cuja sócia majoritária é a Prefeitura Municipal de Bauru. Do total de ações, 72,8% pertencem à Prefeitura de Bauru, 0,83% à Prefeitura de Piratininga, 12,6% à Prefeitura de Dracena, 12,8% à Prefeitura de Marília, 0,5% à Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo e o restante de ações a 97 pessoas físicas. Todos são solidários.
A Cohab-Bauru construiu, desde sua criação, em 1966, cerca de 64 mil casas, distribuídas em mais de 100 núcleos habitacionais localizados em 87 municípios do Estado de São Paulo. Em 2005, a inadimplência era de, aproximadamente, 71,25% contra os 28,75% registrados no momento.
