Jaú - O projeto de lei do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) que previa mudanças no Código Tributário de Jaú (47 quilômetros de Bauru) foi rejeitado pela Câmara em sessão extraordinária realizada ontem de manhã. A proposta vinha gerando polêmica entre alguns setores da sociedade que não viam com bons olhos o aumento de alíquotas de impostos para determinadas categorias profissionais.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, o projeto seria apresentado na sessão da última segunda-feira, com pedido de urgência. Porém, alegando pouco tempo para análise do documento, os vereadores se reuniram e resolveram discutir o projeto na íntegra, em sessão extraordinária agendada para ontem.
Antes do início da votação, no entanto, o Executivo apresentou um substitutivo ao projeto original, que teve o pedido de urgência aprovado pela Câmara. Como já havia adiantado, o parlamentar Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV) apresentou 21 emendas ao substitutivo que, após deliberação, foram rejeitadas pelas comissões, com voto favorável apenas do próprio autor e do vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB).
O projeto substitutivo, sem as emendas, foi então apresentado às comissões permanentes que, a exemplo da votação anterior, também rejeitaram a proposta.
De acordo com a Câmara, o vereador Atilio Gasparoto (DEM) já havia se posicionado contrário a urgência na votação, fato que, segundo ele, tem acontecido com freqüência nos projetos do executivo: “É importante saber que, para uma análise detalhada de um projeto dessa natureza, é preciso enviar com mais tempo para os vereadores estudarem. Não adianta fazer assim, que acaba criando mais problemas” disse.
Impossibilitado de comparecer à sessão, o vereador Paulo Cesar Gambarini (PSDB) seria substituído pela primeira suplente Alzira de Fatima Voltolin, que apresentou atestado de saúde. No seu lugar, assumiu José Luiz Sette.
Na opinião do secretário de Economia e Finanças de Jaú, Eduardo Odilon Franceschi, com a rejeição do novo código tributário do município, toda a cidade será prejudicada. “O tributo nunca deve ser pensado como uma forma de punição. É uma forma de participação. Todos querem benefícios, mas ninguém quer o ônus”, diz. “Agora, o prefeito vai ser obrigado a atender as realizações prioritárias”.
Segundo ele, um dos itens do novo código tributário propunha o aumento da alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) para algumas categorias profissionais entendidas pela prefeitura como melhor remuneradas. “Em benefício de outras categorias que sabemos que não são tão bem remuneradas como pedreiros, encanadores, marceneiros e outros profissionais de baixo ganho econômico”, revela.
O ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que antes possuía alíquota única de 2%, também passaria a ser cobrado de forma diferenciada, de acordo com o valor do imóvel negociado. Para transações envolvendo valores menores do que R$ 50 mil, haveria isenção; entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, a alíquota seria de 2% e para valores acima de R$ 100 mil, o percentual do ITBI seria de 2,5%.
O secretário informa que a revisão do código tributário já estava sendo preparada desde o início do ano com o objetivo de aumentar a arrecadação em Jaú. Segundo ele, em 2009, com a crise financeira mundial, a cidade deixou de receber R$ 2,3 milhões em repasses dos governos federal e estadual. Apesar da rejeição, segundo ele, o projeto deverá ser apresentado novamente pela prefeitura no próximo exercício.
