Brasília - A Comissão de constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem por unanimidade projeto de lei que aumenta a possibilidade de punição para quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes. A lei, que pode ter como nome “Joana Maranhão” em homenagem à nadadora brasileira que sofreu abuso sexual na infância, precisa passar pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara.
A nadadora virou símbolo do limite da Justiça na punição de abusadores após ter dito, no ano passado, que foi abusada por um técnico quando tinha nove anos. Joana Maranhão acompanhou a votação do projeto na CCJ ao lado do presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Na legislação atual, pelas regras de prescrição do crime, o abuso deixa de ser punível em muitos casos antes da criança poder legalmente denunciá-lo. O projeto acaba com a prescrição do crime até que o abusado complete 18 anos - quando começa a contar o prazo de prescrição para que o abusado possa formalmente denunciar o crime à Justiça. O prazo de prescrição vai variar de crime para crime, de acordo com a sua gravidade.
No modelo atual, o prazo de prescrição do crime começa a contar logo após o abuso. Na prática, o texto concede mais chance para que a pessoa abusada possa, depois de se tornar adulta, acionar a Justiça por conta própria - sem depender dos pais, que, muitas vezes, estão envolvidos ou querem esconder o crime.
A alteração da lei foi proposta pela CPI da Pedofilia do Senado para evitar a prescrição retroativa - quando o culpado pelo crime deixa de cumprir a pena dada porque já passou muito tempo do fato ocorrido até a pena recebida.
Em votação simbólica, o projeto foi aprovado com o apoio de senadores da base aliada governista e da oposição. “A nadadora Joana Maranhão foi campeã dentro da raia, mas se revela muito mais campeã fora”, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
