Brasília - Com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o plenário do Senado aprovou ontem a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.
Poucas horas depois de Toffoli ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os senadores aprovaram em tempo recorde a sua indicação no plenário da Casa. Os governistas mobilizaram sua base aliada para garantir a aprovação do nome de Toffoli ontem. Os governistas aproveitaram o folgado placar na CCJ favorável à indicação do advogado - de 20 senadores favoráveis contra apenas três contrários - para emplacar o nome do advogado no plenário.
Em mais de seis horas de sabatina na comissão, Toffoli prometeu agir de forma imparcial no STF - apesar de ter advogado para o PT e ter sido indicado ao tribunal pelo presidente Lula. “O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte (dela). A partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União eu já deixei qualquer laço de atuação privada com Sua Excelência. Não vejo nenhum impedimento em relação aos requisitos constitucionais para ir ao STF”, afirmou.
Em sua defesa, Toffoli disse que priorizou a advocacia em sua formação profissional - por isso não realizou cursos de pós-graduação. Toffoli afirmou que, apesar de não ter mestrado nem doutorado, conquistou na advocacia competência jurídica para assumir uma vaga na Suprema Corte.
Sobre o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos, Toffoli disse ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que o fato não é suficiente para medir o seu “notável saber jurídico” para assumir a vaga no STF. “A aprovação ou reprovação em concurso não pode ser tomada como responsável pelo notável saber jurídico. Há outras formas de aferição da sapiência jurídica”, defendeu.
