Agudos - O vice-presidente da Amigos Associados do Município de Agudos (AAMA) e presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro) na cidade, Enoque Antônio Moura, e o membro da legenda em Bauru, Pedro Valentim, protocolaram ontem representação no Ministério Público Federal (MPF), apontando supostas irregularidades envolvendo o Programa Bolsa Família em Agudos (13 quilômetros de Bauru). Na listagem apresentada por eles, constam nomes de vereadores e pessoas de famílias tradicionais da cidade. O prefeito Everton Octaviani (PMDB) garante que nenhuma das pessoas da lista está recebendo o benefício.
Na representação, eles pedem a abertura de inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade e pede que os envolvidos sejam responsabilizados civil, administrativa e criminalmente por suposta fraude e formação de quadrilha.
Segundo o documento, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), baseada nos cadastros de março do ano passado, identificou indícios de subdeclaração de renda de pessoas com renda mensal acima de R$ 140,00, através do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); pessoas com nome no Sistema de Óbitos (Sisobi); e casos de políticos eleitos ou suplentes na eleição de 2004, ou seus familiares, identificados com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A listagem completa encaminhada ao MPF conteria mais de cem nomes. Entre as pessoas apontadas como beneficiárias de pagamentos supostamente irregulares feitos nos anos de 2008 e 2009 estaria uma vereadora e funcionária pública do município, a esposa do proprietário de uma empresa que presta serviços para a frota da prefeitura, a esposa de um vereador e duas mulheres pertencentes a famílias tradicionais de Agudos. Uma delas seria, inclusive, vizinha do prefeito.
O prefeito de Agudos diz que a vereadora citada na representação recebia o benefício até 28 de março de 2008, quando sua renda passou a ser superior à estabelecida pelo programa e o pagamento foi suspenso. Já a esposa do prestador de serviços teve o benefício cancelado em 2007, também pelo mesmo motivo. A mulher de um vereador recebeu o benefício até 19 de maio de 2008, quando venceu o prazo de permanência no programa. Já as outras duas mulheres tiveram os benefícios cancelados nos dias 22 de janeiro de 2007 e 24 de março de 2008, respectivamente, também por ultrapassarem o limite de renda exigido pelo governo.
A assistente social da prefeitura de Agudos e responsável pela gestão do Bolsa Família na cidade, Aparecida de Cássia Barbosa de Moraes, conta que existe um controle rigoroso para a concessão do benefício, que conta, inclusive, com a realização de visitas domiciliares e pedido de apresentação de carteira profissional ou outro tipo de declaração de renda. “O governo requer do município (recadastramento) a cada dois anos”, diz. “Nosso recadastramento é diferente das outras cidades porque a gente faz anualmente. Ocorre, realmente, a cada ano, mudanças nas famílias”.
O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 70,00 e R$ 140,00. O município é o responsável pelo cadastro dos beneficiados e pela fiscalização do cumprimento das regras do programa. Os valores pagos variam de R$ 22,00 a R$ 200,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.
