O vereador Amarildo de Oliveira (PPS) voltou a afirmar ontem que irá protocolar, ainda nos próximos dias, pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar endividamento e contratos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Como a anunciada criação da CEI exige seis votos para ser protocolada e a proposta já conta com a adesão do G 7, composto pela bancada do PSDB, DEM, PPS, e ainda do PT, num total de oito vereadores, a formação da comissão depende apenas de sair da intenção para o protocolo.
“Não aceito o argumento de que a inadimplência dos mutuários é grande e que isso ajuda a aumentar o rombo na Cohab. Fui até São Paulo conversar com alguns auditores. Precisamos, antes de mais nada, de um parecer técnico sobre as contas da companhia. É preciso aprofundar o que está nos gastos”, afirma o pepista. Anteciparam que vão assinar o pedido de CEI os vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, do DEM, Marcelo Borges, Fernando Mantovani, e Gilberto dos Santos, o Giba, do PSDB, Moisés Rossi, do PPS, além do próprio Amarildo pela legenda, e Roque Ferreira, do PT.
O endividamento da Cohab dominou a sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru. Os vereadores querem saber exatamente a origem das despesas e o nome das pessoas que autorizaram os descontos, que hoje compõem a dívida, antes de votar o projeto de lei que autoriza a administração municipal a saldar em 200 meses uma dívida vencida em 2008 (R$ 62 milhões) e a vencer neste mês (R$ 69,7 milhões) originária de contratos do passado com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Grande parte da dívida é fruto de resíduos habitacionais de construções fora de Bauru feitas pela Cohab nos últimos 25 anos. A primeira execução pelo FGTS junto à Justiça Federal será realizada na próxima quinta-feira. O buraco total dos contratos habitacionais, até 2020, é de R$ 398 milhões. Mas R$ 177 milhões vencem agora, outros R$ 38 milhões vencerão no próximo ano, R$ 29,7 milhões em 2012, R$ outros R$ 29,3 milhões em 2013, R$ 61,3 milhões em 2014, e assim por diante. A operação, portanto, ataca o problema pontual, referente a 2008 e 2009. Os demais debitos terão de ser solucionados conforme o calendário de vencimentos.
A proposta chegou no final da tarde de ontem ao Legislativo, mas não entrou na sessão desta segunda-feira. “Ingerências causaram esses rombos. Mas quem? Uma coisa que estou falando desde o início do ano é o fato de estar sendo enviado para esta Casa projetos de grande importância sempre em cima da hora, sem o devido estudo. Convocam uma reunião entre os vereadores, a direção da Cohab e o prefeito com 24 horas de antecedência. Não deu nem para a gente se preparar. Precisamos saber exatamente o que estamos votando. Temos responsabilidade sobre o nosso voto”, afirma José Roberto Segalla.
O tucano Marcelo Borges foi mais longe e disse que sentiu-se “traído” pelo presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior. “Ele falava que ia para Brasília e sobraria até dinheiro. As pessoas que deram desconto precisam ser responsabilizadas. Isso é crime financeiro. O Gasparini tem que ter a capacidade de dar esses nomes. Vou representar junto ao Ministério Público Federal (PMF), ao Banco Central, cabe até uma intervenção na Cohab”, diz.
Para Moisés Rossi (PPS), a dívida existe e não há o que ser feito. “Precisamos estudar como pagá-la e ver esse assunto com muita cautela, porque essa dívida acabará recaindo sobre os cofres do município.” O petista Roque Ferreira concorda. “Os gestores dilapidaram o patrimônio da Cohab. Com desconto ou sem desconto, a companhia deve dinheiro e vai ter de pagar”.
Após protocolado, o requerimento de CEI segue para votação no plenário com necessidade de nove votos entre os 16 em disputa - maioria simples - para aprovação da Comissão Especial.
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Outras questões
O líder do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) no Legislativo, Renato Purini, afirmou, durante seu discurso na Tribuna, que os colegas terão tempo para discutir o projeto de lei que autoriza a negociação da dívida. “Todas as informações necessárias serão fornecidas. Nós temos esse ano, no mínimo, para discutir essa situação. O projeto sendo enviado para esta Casa demonstra a preocupação em discutir o problema, que está aí, e defendo isso, precisamos averiguar quem criou.”
O projeto que foi apresentado pelo governo quer autorização da Câmara para o Executivo – e não a Cohab – adquirir títulos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto não vincula, concretamente, que os títulos seriam utilizados para quitar a dívida executada ou a executar entre FGTS e Cohab e, ainda, permite outra operação (não explicada) por parte da companhia.
Outro ponto é que a minuta do projeto exige que a prefeitura dê como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para comprar os títulos do FGTS, embora todos os contratos firmados com a Cohab, do passado, já contem com garantia.
O governo não discutiu a relação entre as garantias atuais (hipotecas das próprias casas) e os contratos e também não explicou por que diversos mutuários - como do Núcleo Nova Marília, na cidade vizinha -, não foram executados nos últimos anos pela Cohab, mesmo sem estar pagando as prestações. Somente a dívida de Marília corresponde a R$ 40 milhões do montante que será executado pelo FGTS esta semana.
Nesta quinta-feira, às 9 horas, a Comissão Interpartidária aproveita a realização da audiência pública para discutir as contas da Prefeitura de Bauru – referentes ao segundo quadrimestre deste ano – para realizar a primeira apresentação pública da direçãoi da Cohab sobre os contratos da companhia.
