A batalha é na Justiça, mas a corrida é contra o relógio. Antes que a “casa caia”, literalmente, moradores da Vila Tecnológica aguardam há cinco anos o resultado de uma ação judicial que atribui à Companhia de Habitação Popular (Cohab) e Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de reparação nas moradias do bairro, inaugurado em 1996.
Entregue à população na condição de bairro experimental, com 12 tipos diferentes de construção - com moradias concebidas com materiais “alternativos”, desde gesso até isopor -, o projeto foi desenvolvido em Bauru pela Cohab com recursos financiados pela CEF, o que motivou a responsabilização sobre os órgãos explicitada pela ação, encaminhada pelo procurador da República Pedro de Oliveira Machado, em 2004.
Além da companhia habitacional e do banco, as construtoras que conceberam o projeto, inaugurado durante a gestão do então prefeito Tidei de Lima, também são acionadas. Entretanto, lamenta Machado, boa parte das empresas já não existe mais. Apesar disso, enfatiza o representante do Ministério Público Federal (MPF), Cohab e CEF têm que reparar os danos nos imóveis, “corroídos” pelo tempo.
“Lamentamos que a ação condenatória ainda não tenha saído”, comenta. “As construtoras não foram encontradas, mas Caixa e Cohab são obrigadas a garantir condições dignas de habitabilidade aos moradores”, acentua o procurador. “A responsabilidade é solidária entre Caixa e Cohab, que teriam de ter fiscalizado a qualidade da obra quando construída”, enfatiza Machado.
A precariedade das edificações fez com que os mutuários conseguissem, em fevereiro de 2007, por meio de uma liminar, interromper o pagamento das parcelas dos imóveis, até que os mesmos fossem reparados. Na época, 40 moradores foram beneficiados pela suspensão temporária nas mensalidades.
A decisão judicial sobre a responsabilidade sobre o mau estado dos imóveis, bem como os valores da reforma geral no bairro, dependerá de laudos expedidos por peritos que analisaram as condições das casas da Vila Tecnológica. Ao todo, 101 imóveis foram vistoriados.
Por outro lado, a Cohab, de acordo com o presidente do escritório da companhia em Bauru, Edison Bastos Gasparini Júnior, também contratou engenheiros para o mesmo procedimento. As avaliações, acrescenta, serão confrontadas. “Veremos o que cabe à Cohab e, diante disso, reformar as casas”, assegura Gasparini, que apesar de encomendar segunda vistoria, garante que o principal interesse da companhia é “equacionar o problema dos moradores”. “Independentemente aos gastos e do que for de responsabilidade das empresas (construtoras) ou Cohab, nossa meta é resolver o problema”, garante. “A Cohab não tem intenção de prejudicar ou postergar a questão. Tudo depende dos laudos. Às vezes, (avaliações) podem ser iguais”, supõe o presidente da companhia em Bauru, que independentemente aos trâmites judiciais, diz acreditar num rápido desfecho, a partir de agora, para o problema. “Claro que tudo é uma questão de Justiça”, pondera. “Mas acredito que num prazo estimado de 30 a 40 dias a gente tenha um posicionamento”, diz, sobre resultado de laudos e possível conciliação entre Cohab e peritos do processo.
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No chão
Enquanto o processo “corre”, assim como o tempo, o sinal amarelo está mais do que aceso quanto a possíveis riscos a moradores. Mês passado, duas casas foram demolidas, a pedido de moradores do bairro, pela própria Cohab, por perigo iminente de desabamento. “Não sabemos, mas quantas outras casas podem estar sob risco e a gente não sabe”, atenta o procurador da República Pedro de Oliveira Machado.
Machado salienta que os prejuízos com a deterioração do bairro não se restringem apenas aos moradores, mas ao contribuinte, de forma geral. “O prejuízo é do mutuário, mas também do agente financeiro, no caso a Caixa, que financiou a obra com recursos federais”, salienta Machado, que pede maior agilidade nesse tipo de processo. “(a ação) é de muita relevância. São pessoas menos favorecidas e moradia digna é um direito essencial, ainda mais financiada por recursos públicos”, reitera.
