Brasília - Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defenderam ontem uma regulamentação para o pagamento dos salários e de aposentadorias de deputados e senadores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Temer, no entanto, afirmou que achou “corretíssima” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que, na semana passada, em resposta à Câmara, acabou dando respaldo aos altos vencimentos.
Tanto Temer quanto Sarney ganham salários maiores do que o permitido pela Constituição, pois recebem como congressistas e como aposentados em seus Estados. Questionado, o presidente da Câmara reclamou: “Sou (beneficiado) e certamente mais 5, 10, 15 mil servidores no país também são. Vejo que vocês deram especial preferência à Câmara e ao Senado, mas esqueceram de todos as demais instituições”.
“A questão precisa de regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo dada pela Justiça. De como deve-se descontar, qual das partes deve repartir o excesso”, disse Sarney.
A decisão do TCU foi tomada após a Câmara contestar decisão anterior do tribunal, que tentou barrar os altos vencimentos. A Câmara disse que não tinha como cumprir o teto já que não há regulamentação. O Tribunal volta a tratar do assunto nos próximos dias, quando julga representação do Ministério Público contra servidores de diversos órgãos que ganham mais do que o teto.
