O tiro saiu pela culatra e a licitação para serviço de gestão dos percursos do transporte escolar por meio do GPS, realizada ontem, revelou que a Prefeitura de Bauru paga à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) sete vezes o valor obtido no mercado – com a vantagem do novo sistema ser eletrônico. Conforme apontou o pregão de ontem, o serviço que sai das mãos da Emdurb será reduzido em 86%, com o menor preço sendo ofertado pela Rádio Telecom Brasil Ltda, de Curitiba (PR).
Se a licitação de ontem for homologada, a prefeitura pagará pelo serviço de gerenciamento do transporte de alunos R$ 64 mil/ano, ou 86% menos que o valor cobrado atualmente pela Emdurb (R$ 460 mil). Em 12 meses, a redução da despesa representa nada menos que quase R$ 400 mil aos cofres públicos. O custo global do serviço, que inclui os controles de novos itinerários a partir da entrada e saída de alunos, é nada menos que sete vezes menor que o atual.
Na gestão anterior, de Tuga Angerami, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia levantado que o custo desse serviço praticado pela Emdurb contava com indício forte de sobrepreço (leia matéria nesta página). Agora, o pregão da própria prefeitura confirma a tese de superfaturamento em relação ao que é cobrado pela Emdurb, com o escandaloso custo exercido pela empresa municipal mesmo se for considerada a divisão do serviço em duas partes: controle de cadastro e de itinerário.
Pelo contrato, a administração municipal paga hoje R$ 38,3 mil/mês para a Emdurb medir os itinerários das 18 rotas com equipe própria e gerenciar o cadastro de alunos. Com o pregão, o valor mensal foi fixado em R$ 5,3 mil mensais. O secretário municipal de Administração, Renato Gragnani, aponta para a inevitável avaliação de que o preço final ficou muito abaixo da estimativa feita pelo próprio governo. “A disputa foi acirrada. Os lances começaram altos, mas foram diminuindo até cair para o preço final. Tínhamos imaginado um custo aproximado de R$ 18 a R$ 20 mil por mês”, afirma.
Além da Rádio Telecom, participaram do pregão as empresas BLC Indústria e Comércio Ltda, de Uberlândia (MG), Felipe Augusto Meireles Informática, de Bauru, e Autran Indústria e Comércio Ltda, de São Paulo. Esta última, segundo Gragnani, manifestou o interesse de recorrer da decisão. “Diante disso, abrimos prazo de três dias para a argumentação da empresa.”
Depois de encerrada a fase de recurso, o acordo deverá ser assinado com a Secretaria Municipal de Educação, gestora do contrato. A Rádio Telecom terá 15 dias para instalar os equipamentos de geoprocessamento nos 66 veículos, sendo 60 da frota fixa e seis da frota reserva, da empresa Brambilla Transportes, que opera as linhas escolares nas unidades estaduais e municipais. O prazo para início das operações é de 60 dias.
O contrato
Com a licitação do sistema eletrônico por locação, a Emdurb não terá mais de responder pela medição diária da quilometragem e percursos dos mais de 70 ônibus contratados para o transporte de alunos, a maioria de escolas estaduais, nas zonas urbana e rural em Bauru. A opção pelo equipamento GPS foi feita em conjunto com a Emdurb, que continua responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo.
Além da brutal diferença de preço no custo do controle das linhas, o sistema a ser contratado, se operado e fiscalizado de forma segura pela Educação, vai eliminar dúvidas em relação ao trajeto ideal, e real, a ser percorrido para que os mais de 4.500 alunos de escolas municipais e estaduais sejam transportados.
Na licitação que definiu o novo contrato da transportadora de alunos, a Brambilla voltou a vencer a disputa, mas o preço inicial de R$ 4,50 o quilômetro percorrido caiu para R$ 3,98 depois que o JC levantou que o valor representava 48% a mais que o praticado neste momento. A empresa concordou em oferecer desconto no valor global.
Em relação ao edital do GPS que vai controlar as linhas, o contrato de locação estabelece que o sistema de monitoramento deverá receber em tempo real as informações sobre a posição do ônibus e exibir sob consulta, a posição da cada veículo em operação, inclusive os reservas, e sua identificação sobre o mapa da cidade ou região, mediante a conexão a um site na Internet e identificação do operador por senhas.
O monitoramento será hospedado num único Data Center, que será instalado na Secretaria Municipal de Educação. O sistema deverá permitir o cadastramento e a alteração dinâmica de trajetos, escalas, linhas, pontos, horários e velocidades determinados pelo Poder Público, bem como os limites de tolerância para estes parâmetros.
A empresa contratada também ficará responsável pela manutenção total e permanente dos equipamentos e softwares, com a substituição e reposição das peças e partes necessárias. O atendimento deverá ser feito em até quatro horas pelo técnico local.
Outro ponto previsto no contrato é a disponibilização de um técnico por oito horas diárias nos seis primeiros meses de vigência do contrato e quatro horas diárias nos demais meses, no local indicado pela Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento da operacionalização do sistema, treinamento dos funcionários e solução dos problemas técnicos.
