O preço escorchante praticado pela Emdurb para o gerenciamento do transporte escolar vai gerar consequências sobre apuração em andamento junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o mesmo serviço. Em fevereiro deste ano, o JC levantou que a Prefeitura de Bauru já tinha sido chamada a tentar convencer o TCE do custo deste serviço.
A área técnica do TCE já havia apontado que o valor pago desde agosto de 2008 pelo monitoramento das linhas e itinerários de transporte de alunos não é compatível com a média de mercado levantada pela própria administração à época, na gestão de Tuga Angerami.
A auditoria recai sobre os serviços realizados pela Emdurb. Na avaliação da equipe técnica responsável, o valor de R$ 38,3 mil mensais, estipulado pela administração municipal para a despesa a partir de consulta a outros prestadores, “não se justifica em relação ao preço médio apresentado pela própria administração no processo”.
Segundo os dados apresentados pelo governo anterior, os preços para o gerenciamento do transporte escolar tiveram cotações de R$ 20.750,00, R$ 26.000,00 e R$ 17.589,59. A cotação média, verificou a auditoria prévia, foi de R$ 21,4 mil, “muito acima do preço praticado”.
A Procuradoria Jurídica da prefeitura contra-argumentou que os dados enviados ao Tribunal contribuíram para a formação de situação que não corresponderia ao que é praticado no contrato. O procurador Jurídico Maurício Campos Porto posicionou que o serviço feito pela Emdurb ”envolve o gerenciamento e também o controle objetivo de todas as linhas de transporte escolar, inclusive com a fiscalização da prestação de serviços com base nos requisitos estabelecidos em contrato. Ao contrário disso, os comparativos fornecidos tratam apenas de uma parte do serviço, mais especificamente de gerenciar linhas. Temos objetos distintos para a comparação do custo, o que será comprovado em informações ao Tribunal”, posicionou.
Por outro lado, a presença do custo infinitamente menor pelo sistema eletrônico vai abrir nova frente de discussão sobre o objeto.
