A direção do Sindicato dos Comerciários de Bauru entregou ontem para o Legislativo abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas contra o funcionamento do comércio aos domingos que antecedem feriados. O ato foi realizado durante audiência pública na Casa, ontem à noite, convocada pelo vereador Roque Ferreira (PT) para discutir o assunto.
“Tivemos assinaturas de 1,5 mil comerciários e 500 colaboradores, que são em sua maioria composto por familiares. O grande problema é que cerca de 60% dos funcionários do comércio são mulheres, mães de família. O domingo é o único dia livre que elas têm”, afirma Benone Cabelo de Batista, presidente da entidade.
Entretanto, uma lei municipal que vigora desde 2000 coloca os domingos e feriados como horário livre, para escolha dos lojista. Lojas de grandes redes têm um acordo com o sindicato para funcionar aos domingos, mas com dias de descanso, pagamento de horas-extras e distribuição de vale-refeição. Mas outras lojas não têm o benefício. “Em troca do domingo trabalhado, os funcionários ganham um dia de folga durante a semana. Mas não é a mesma coisa. No domingo, eles podem ficam com a família. De semana não”, diz Batista.
O objetivo da convocação de comerciantes, funcionários e consumidores para a reunião pública legislativa foi esclarecer sobre a jornada de trabalho dos empregados no comércio, o impacto dela sobre a vida social e familiar dos trabalhadores e a eficiência ou não de legislações que tratem da regulamentação do horário de funcionamento do comércio. “Solicitei esta audiência para que pudéssemos discutir o tema com todos os segmentos envolvidos”, afirma Roque.
Para o vereador, se o dono do empreendimento entende que deve abrir aos domingos, tem de cumprir a legislação trabalhista. “Com isso, deveria verificar a questão do rodízio e turnos de funcionários, além de conceder folga pelo menos um domingo ao mês. Muitas mulheres com idade entre 18 e 40 anos atuam no comércio. O trabalho nos finais de semana interfere no convívio social dessas pessoas. Esse debate não é fácil, porque envolve vários interesses, mas defendo que não se trabalhe aos domingos”, diz Roque.
O presidente do Comércio Varejista de Bauru (Sincomércio), Walace Garroux Sampaio, diz que o comércio cumpre a legislação trabalhista. “É importante que a gente faça uma separação. O município legisla sobre abertura do comércio, dizendo se as lojas podem abrir ou não, inclusive estipula horário para isso. Entretanto, a questão da relação do trabalho, da eventual convenção de acordo, é de competência federal. O município não tem competência de legislar sobre isso. Os sindicatos negociam na própria convenção coletiva. Isso nós exercitamos permanentemente”, argumenta.
Na opinião do representante patronal, a posição do comércio é unânime e favorável à atual legislação. “Há uma série de argumentos para o funcionamento do comércio aos domingos, mas o principal deles é que Bauru é centro comercial regional. Uma cidade pólo não pode prescindir da abertura aos domingos para atendimento do público da região. A população atendida pelo comércio de Bauru ultrapassa 1,1 milhão, sendo que 800 mil são da região. Para este consumidor da região, o funcionamento aos domingos é fundamental”, reforça.
O vereador Roque Ferreira adiantou, ao final da audiência de ontem, que vai defender mudança na lei contra o trabalho aos domingos no comércio, com exceções (dias esporádicos) resolvida entre as partes.
Mas uma outra etapa da discussão tem outro ingrediente, quando a situação envolve a proibição ou não do trabalho aos domingos e há feriado na segunda-feira: projeto de lei do deputado federal Milton Monti (PR), aprovado na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados e que ainda vai a plenário, pretende que os feriados de terça a sexta-feira, com exceções como Natal e Carnaval, sejam todos gozados às segundas-feiras.
O objetivo é eliminar as pontes, emendas de meio e final de semana, pelos trabalhadores e permitir que as folgas aconteçam em dias sucessivos ao descanso remunerado. A proposta atinge diretamente o tema em discussão em Bauru, na regulamentação do domingo.
