O estabelecimento de critérios para a concessão de auxílio-doença a servidores públicos municipais trouxe uma economia de R$ 272,1 mil aos cofres da Fundação de Previdência de Bauru (Funprev) de janeiro à setembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. As novas regras aplicadas durante 2009 foram organizadas em um Manual de Perícias Médicas, lançado este mês.
Segundo a presidente da Funprev, Elaine Sementille, as medidas visam a correta concessão do benefício, inclusive com a finalidade de evitar fraudes. O benefício é, atualmente, o que mais consome dinheiro da entidade. Dos 5,8 mil servidores ativos, o fluxo de funcionários que sai de auxílio-doença por mês varia de 100 a 120 pessoas. “Dentre os inúmeros objetivos preconizados, o manual tem por designo uniformizar e padronizar os atendimentos médicos periciais aos servidores públicos municipais efetivos da administração direta e indireta.” Atualmente, 94 servidores estão em auxílio-doença, sem previsão de retorno ao trabalho.
As regras foram estabelecidas com base nas definições do governo federal. De 2002 até o final de 2008, o servidor municipal passava pela perícia médica da Funprev, mas ninguém acompanhava sua evolução, se o tratamento era feito corretamente. A partir deste ano, de acordo com o diretor da Divisão Previdenciária, Vanderlei Tomiati, uma equipe multidisciplinar o acompanha durante todo período em que ficar afastado do trabalho.
“Antes da elaboração desse manual, no 15º dia de afastamento, os servidores vinham até a fundação para passar pela perícia. Tudo começava e acabava no perito. O manual veio estabelecer critérios, regras para concessão de benefícios. Não se trata de complicar a vida do servidor ou criar obstáculos, até mesmo porque é obrigação da Funprev resguardar o servidor na hora de sua doença. Mas, para isso, tem que ter critério”, afirma.
Acompanhamento
Além de dois médicos peritos, a equipe multidisciplinar é formada por três assistentes sociais e uma enfermeira. “A assistente social passa a acompanhar e viabilizar o tratamento do servidor, fazer com que ele volte à atividade laboral com saúde. Não vamos cortar benefício de ninguém. É concedido benefício acima de 30 dias. Entretanto, o servidor deve voltar a passar pelo perito ao final de um mês para verificar a evolução de seu tratamento.”
A assistente social e chefe da Divisão de Benefício, Cláudia Patrícia Clérigo, afirma que hoje o perito conta com trabalho do serviço social que vai até a casa do servidor, conversa com a família, com colegas de serviço no posto de trabalho e traz informações adicionais que podem ajudar o médico no momento da avaliação. “Isso tudo amplia o universo do perito para que ele tome as decisões e possa garantir uma alta com sucesso.”
A intervenção psicossocial subsidia a perícia médica com investigação da realidade em que o segurado e sua família estão inseridos, além de informá-los sobre seus direitos sociais e aplicação deles, como o acesso a bens de serviços relativos aos programas e políticas sociais, realizando os encaminhamentos necessários, tendo em vista o período significativo que está em gozo do auxílio-doença e a recomendação de aposentadoria por invalidez.
Para o médico-perito José Petrônio Lourenço Dias, o processo ganhou mais objetividade. “O mais difícil é discernir uma doença de uma incapacidade laborativa. Após um certo número de meses afastados, as chances do indivíduo achar que pode voltar ao trabalho chega perto de zero. Então existe uma importante avaliação que deve ser feita.”
Embora o objetivo central do manual seja o de disciplinar a concessão de auxílios, as novas regras acabaram, por consequência, inibindo servidores de eventuais práticas irregulares, com os pedidos de afastamento sem necessidade.
