Ontem, os titulares das secretarias municipais de Planejamento, Rodrigo Said, e Administrações Regionais, Cláudio da Silva Gomes, além de técnicos da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, participam do curso “Capacitação Técnica”, juntamente com outros municípios da região, oferecido pela Secretaria de Estado da Habitação.
O curso teve como objetivo fornecer às equipes técnicas dos municípios instrumentos que auxiliem no processo de regularização, como conceitos e legislação aplicável, normas e procedimento técnico-administrativos que deverão ser observados nas ações relacionadas ao programa Cidade Legal. De acordo com o governo do Estado, o programa busca sacramentar o resgate ao direito à moradia digna, inserido legalmente no ordenamento urbano, com a melhoria da qualidade habitacional.
