Na pauta de hoje do Legislativo, que terá também sessão extra, os vereadores deverão analisar, em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que dispõe sobre alteração do percentual da taxa de juros mensais de 1% para 0,5 % aos créditos de natureza tributária e não-tributária do município, a partir de janeiro de 2010.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, a medida tem por objetivo consertar o atual desnível existente nos encargos moratórios entre os débitos federais e paulistas e os municipais. “A proposta não é um desconto. A redução se justifica porque os juros têm sofrido queda e fizemos uma adequação”, afirma.
Como referência, os débitos federais e paulistas são corrigidos somente pela taxa Selic, que acumula os juros e a correção monetária. Dessa forma, nos últimos três anos, os percentuais diminuíram, ficando na casa dos 11,81% em 2008, 11,27% em 2007, e 14,13% em 2006.
Além disso, o percentual atual de juros de 1% acaba dificultando a regularização das dívidas por parte dos contribuintes que, muitas vezes, não conseguem honrar suas obrigações por motivos financeiros e não por sonegação. “Esperamos também que a taxa de inadimplência da prefeitura, que hoje é em torno de 17% a 18%, diminua”, diz Garcia. Outro projeto, também de autoria do Executivo, institui alíquota específica de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares votarão mais sete projetos, todos do prefeito. Entre eles estão o que regula os atos e processos administrativos no âmbito da administração municipal e o que autoriza a prefeitura a receber, mediante repasse do governo estadual, recursos financeiros a fundo perdido para a construção de uma usina de reciclagem.
O restante da pauta propõe alienação e concessão de imóveis e bens públicos para terceiros e abertura de crédito especial para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). O projeto de resolução do vereador Fernando Mantovani (PSDB) que inclui o Hino Nacional no regimento interno da Câmara Municipal para ser entoado no início das sessões da Casa, retorna à votação do plenário.
Em discussão única, o Legislativo analisa o veto parcial do prefeito ao autógrafo 5.882, que criou a Companhia Estável de Dança. De autoria da Mesa Diretora, projetos de decreto querem conceder o prêmio “Zumbi dos Palmares” para Luci Romualdo Francisco, Vera Lúcia Silva Tamião e Ednei Antonio Braga Rodrigues. Será apreciado também a concessão do título de “Cidadão Bauruense” ao jornalista Samuel Godinho Ferro.
Moções
Vereadores decidem também a aprovação de três moções de aplauso. A primeira direcionada à rádio Auri Verde pela comemoração de 40 anos dos programas Vanguardão e Comando Bauruense de Comunicadores (CBC), do vereador Carlinhos do PS (PP). O colega de bancada, Roberval Sakai (PP), apresentará sua homenagem à Sorri pelos seus 33 anos de atividade para votação dos pares. Por último no plenário, a Casa apreciará a moção de Carlão do Gás (PR), que parabeniza a Sociedade Italiana Dante Alighieri de Bauru pelos seus 103 anos de fundação.
