Tegucigalpa - Duas semanas depois de o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, garantir que daria fim ao estado de sítio no país, enfim foi publicada ontem, no Diário Oficial, a revogação do decreto que restringia as liberdades civis no país.
A medida estava em vigor desde 22 de setembro, apesar de ter sido publicada e anunciada apenas no dia 26.
A publicação coincidiu com a chegada, ontem, de uma comissão da ONU para investigar violações de direitos humanos a partir do golpe de Estado de 28 de junho.
Na semana passada, Micheletti chegou a afirmar publicamente que o decreto que agora perdeu validade não estava mais em vigor.Na prática, a polícia não deixou de reprimir as manifestações da resistência ao golpe.
No texto publicado ontem, a revogação está datada de 5 de outubro. Continua em vigor, entretanto, um segundo decreto que ameaça, com a cassação da licença de funcionamento, empresas jornalísticas que incitarem a população “à anarquia” e à violência.
Negociações
Ontem, os diálogos entre representantes de Zelaya e de Micheletti ocorreram apenas à tarde. O grupo de Micheletti trouxe uma nova proposta, que não havia sido avaliada pela outra parte até o momento.
O impasse continua sendo a instância a que a volta de Zelaya à Presidência será submetida. O governo interino insiste em que seja a Corte Suprema. Já os negociadores de Zelaya querem que seja o Congresso, como consta no Acordo de San José, documento-base das negociações.
