São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem punição e aplicação da lei para crimes cometidos por movimentos sociais. Anteontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) criticou a criminalização dos movimentos sociais. “O Estado de Direito precisa estar presente. Não acredito que haja preocupação com a criminalização dos movimentos sociais. Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime”, disse Mendes no Congresso Nacional de Direito Agrário, em São Paulo.
A questão veio à tona depois que famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram e depredaram uma fazenda de laranjas da Cutrale, em Borebi (35 quilômetros de Bauru). O MST nega a depredação.
Mendes disse que as leis no País na questão agrária são suficientes para punir eventuais crimes, mas precisam ser cumpridas. “Não precisamos de leis mais duras, elas são suficientes, mas precisam ser aplicadas pelos órgãos competentes.”
O secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, que também esteve presente no evento, disse que o Estado de São Paulo tem mais de 170 assentamentos, onde moram mais de 10 mil famílias. Segundo ele, 3 mil famílias estão cadastradas esperando acesso às terras. Ele também condenou a prática de violência por parte dos movimentos sociais.
