Ourinhos - O vereador Fauez Salmen (PSDB) quer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara para apurar a contratação, pelo valor de R$ 805,8 mil, de empresa fiscalizadora das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) pela prefeitura de Ourinhos (120 quilômetros de Bauru). A prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF) negam irregularidade e alegam que a medida está prevista no contrato de financiamento firmado com o Governo Federal.
O contrato entre a prefeitura e a LBR Engenharia e Consultoria Ltda., segundo a prefeitura, foi firmado após concorrência pública que teve participação de duas empresas.
Para a CPI ser aprovada, o vereador depende de quatro assinaturas. “Estou requerendo uma CPI porque a prefeitura alega que a Caixa Econômica Federal teria exigido essa contratação. Acontece que essa verba não é da Caixa Econômica Federal. Ela não tem poderes nem competência para exigir nada da prefeitura. O Ministério das Cidades deposita para a Caixa Econômica e ela passa os recursos à prefeitura”, alega o vereador que pertence ao mesmo partido do prefeito Toshio Misato (PSDB).
Salmen diz que entrou em contato com a CEF e a instituição negou a exigência da contratação de empresa para fiscalizar as obras em Ourinhos. “Isso coloca em cheque a moralidade pública porque está se fazendo uma contratação pela prefeitura municipal de uma empresa com a qual ela não teria nenhuma ligação”, afirma.
O vereador Lucas Pocay Alves da Silva (PTB), da bancada de oposição, também questiona a contratação da consultoria. Ele já pediu à prefeitura informações sobre o contrato. “É um dinheiro muito alto que poderia estar sendo investido e aplicado de outra forma, em outras áreas que estão mais necessitadas no momento”, justifica.
Na opinião do vereador, a fiscalização das obras deveria ser feita pela própria administração. “Eles alegaram que a Caixa Econômica Federal obriga, mas a prefeitura vai pagar o financiamento. A Caixa não doou o dinheiro ao município, vai ser um empréstimo”. Silva adianta que apóia a abertura da CPI para que os fatos possam ser esclarecidos.
A assessoria de imprensa da Superintendência Regional da Caixa em Bauru explicou que o contrato de financiamento do programa do Ministério das Cidades Saneamento Para Todos, caso do contrato PAC de Ourinhos, prevê a possibilidade de, em casos de falta de capacidade técnica/operacional do tomador devido ao vulto da obra, contratar uma empresa gerenciadora.
“Considerando-se a extensão do contrato PAC de Ourinhos e seu valor de investimento, e também a limitada capacidade técnica da equipe de engenharia devido ao número reduzido de profissionais habilitados, é plenamente justificável, no presente caso, a contratação de empresa especializada em gestão de obras”, informou.
Contudo, a Caixa deixa claro que a fiscalização e a medição das obras relativas ao contrato é de exclusiva responsabilidade da prefeitura, mesmo se houver contratação de empresa para fazer esses serviços.
A Caixa informou que a fiscalização dos serviços que estão sendo feitos na obra é “fator importante, tanto na redução de custos diretos e indiretos quanto na necessária garantia da qualidade da mesma, considerando a origem pública dos recursos. Desta forma, o investimento na adequada gestão e fiscalização da obra não se constituem acréscimo de custo, mas sim um item fundamental para obras de engenharia”, diz a CEF.
Questão política
O secretário de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Ourinhos, Roberto Alves de Oliveira, afirma que o contrato de financiamento com recursos do PAC passou por análise e foi aprovado pela Câmara. Para ele, alguns vereadores querem transformar o tema da contratação da empresa gestora das obras em uma questão política. “A prefeitura é que tem capacidade de saber o que é melhor para o município ou não”, diz.
O secretário explica que a opção pela contratação da empresa é para dar mais tranqüilidade ao município para o andamento dos serviços. Segundo ele, a medida constitui item de investimento previsto no programa como passível de pagamento com recursos do PAC, o que significa que o valor de R$ 805,8 mil, pelo prazo de doze meses, representa uma média de R$ 67 mil por mês, mas não será pago com dinheiro da prefeitura. A obra, no entanto, é financiada e será paga parceladamente durante 20 anos.
“Na obra de licitação, tivemos alguns descontos. Na ‘briga’ entre as empresas para definir quem seria a ganhadora dos lotes, uma deu 5% de desconto, outra deu 3%, outra deu 7%. Então, com base no montante de desconto, temos recurso para contratar essa empresa, senão nem poderia”, diz.
De acordo com Oliveira, a Caixa estava colocando à disposição do município seus próprios engenheiros para acompanhar as medições. Contudo, o órgão cobrava que a prefeitura passasse a manter equipe técnica habilitada em dedicação exclusiva e integral, devido a ausência de efetiva fiscalização. “A prefeitura não tem uma equipe técnica efetiva e habilitada para acompanhar todas essas obras”, revela.
Com a medida, a Caixa passará a fazer visitas periódicas mensais para aferição visual das medições feitas pela prefeitura e autorizar a liberação dos recursos. Segundo o secretário, o contrato firmado com a empresa vencedora da concorrência ainda passará por análise e aprovação da Caixa. Ourinhos foi o município da região que conquistou os maiores recursos do PAC, no total de R$ 55 milhões, sendo R$ 5 milhões de contrapartida da prefeitura. O valor será financiado em 20 anos, com quatro anos de carência para início do pagamento.
