Os mais de 5 mil municípios brasileiros terão muitas dificuldades para fechar as contas de 2009, caso os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes a 2008 não sejam feitos até dezembro. A situação preocupa todos os administradores que estão se mobilizando para reverter a situação. O presidente da Associação dos Municípios do Centro Oeste Paulista - que representa 35 deles - na região, Luiz Antonio Nais, acha que se o dinheiro não chegar antes do dia 31 de dezembro, os prefeitos estarão em apuros porque terão que responder ao Tribunal de Contas.
“A maior parte deles, especialmente os pequenos municípios, não vão ter como fechar as contas. Não podemos esquecer da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos vão ficar em desacordo com a lei e com o Tribunal de Contas. Vamos ter uma situação séria e complicadíssima, apesar de não termos criado essa situação, vamos ser responsabilizados. Estamos aguardando repasse e muito preocupados.”
Nais explica que, além desse repasse, os municípios sofrem com a queda da arrecadação do ICMS e outros impostos por conta de medidas tomadas pelo governo federal que influenciaram sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nos pequenos municípios a principal queda foi do FPM, mas como a União reduziu o IPI de alguns produtos, como carros e alguns eletrodomésticos da linha branca, provocou a queda do ICMS também. “Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru), onde sou prefeito, por exemplo, tínhamos um orçamento de R$ 33 milhões e vamos fechar com R$ 29,00 ou R$ 30,00. Tem município em que a perda chegou a 20%.”
Para reverter a situação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Paulista dos Municípios (APM) liderou um dia de protesto na semana passada. “Queremos sensibilizar o governo federal. Temos discutido o assunto exaustivamente, queremos a participação dos deputados e senadores. O município que não fizer um bom trabalho de gerenciamento de projetos, buscar recursos, vai ficar difícil. Só em Dois Córregos são R$ 3 milhões a menos no orçamento. Eles têm que repassar as diferenças referentes a 2008.Isso melhora, mas não resolve.”
O prefeito frisa que em 2009 houve aumento dos insumos, energia elétrica, além do aumento do funcionalismo, que pesa na folha de pagamento. “O governo federal liberou R$ 1 bilhão para pagar julho e agosto quando o cálculo era de R$ 1,3 bilhão. Essa liberação saiu e foi repassada para os municípios. Se todos os repasses não forem feitos até dezembro não dá para fechar a peça orçamentária.”
O prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), João Francisco Bertoncello Danieletto explica que até setembro de 2009 o município sofreu uma redução de receita em torno de 7,5%.
“Significa algo em torno de R$ 320 mil. Nós recebemos no dia 19, como todos os municípios, uma reposição da perda referente ao mês de julho e agosto. Ou seja, quase quatro meses de atraso da reposição do FMP referente a 2008. Nós consideramos que apesar do esforço do governo federal em repor as perdas do FMP e repassar o valor de 2008 ainda assim não é justo.”
Danieletto enfatiza que de 2008 para 2009 houve uma correção inflacionária de aproximadamente 5%. “Essa perda de 5% por si só já é muito significativa. Para Bocaina que tem uma receita de aproximadamente R$ 5 milhões ao ano de FPM, 5% seria R$ 250 mil a menos”, reclama.
Além dessa redução, os municípios tiveram perda na Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE), que de janeiro a setembro somou 57,4%, o equivalente a aproximadamente R$ 20 mil, ressalta Danieletto. “Tivemos também uma perda de arrecadação de royalties desse ano, em torno de 30,6%, de Imposto Territorial e Rural na ordem de 16,6%.”
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Projetos sociais geram gastos
Além do atrasado nos repasses, os municípios também estão arcando com as diferenças de custos de programas sociais, reclama o prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), João Francisco Bertoncello Danieleto. “Pelo Programa de Saúde da Família, por exemplo, o município recebe cerca de R$ 10 mil por equipe. O custo do PSF gira em torno de R$ 28 mil. No Bolsa Família, a verba vai direto para quem é beneficiado. Ao município cabe arcar com uma assistente social e uma atendente, afora as despesas com água, luz. A merenda escolar paga R$ 0,22 por aluno, enquanto o custo é cerca de R$ 1,00. Para cada criança na creche eles pagam R$ 130,00, e o custo é de R$ 350,00. São despesas de programas sociais que oneram as prefeituras.”
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Novo pacto para salvar municípios
O prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), João Francisco Bertoncello Danieletto defende um novo pacto federativo para vencer a crise. “É muito importante a construção de novo pacto federativo. Só assim teremos uma distribuição mais justa.”
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seria necessário um repasse de cerca de 25% para o município. “Hoje, aproximadamente 60% fica com governo federal, 25% com o Estado e 15% para o município. A nossa proposta é que o repasse para os municípios seja de 25%. São 10 pontos percentuais no bolo tributário. Além dessa discussão, entendemos que o governo precisa ter muita atenção para que os projetos de caráter social não onerem mais os municípios.”
