O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bauru a conceder à iniciativa privada a exploração do biogás produzido pelo aterro sanitário foi sobrestado novamente na sessão de ontem da Câmara. A proposta, que está na Casa desde o início do ano, foi adiada por uma sessão pelo vereador Renato Purini (PMDB). Para esclarecer a matéria, uma reunião foi agendada para quinta-feira, às 15h, com a presença do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
A idéia da prefeitura é conceder a exploração à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. Como contrapartida, o município receberia algo em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, além do valor correspondente aos créditos de carbono vendidos (produto da redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa). O dinheiro iria para os cofres da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que não informou o volume de gás que pode ser produzido no aterro de Bauru.
No restante da pauta, os parlamentares aprovaram concessão de crédito especial no valor de R$ 3,9 milhões em favor da Emdurb. Outro projeto autoriza, mediante convênio, repasse de recursos públicos e cessão de professores para entidades do setor privado que atuam na área de educação especial. Ambos também de autoria do Executivo.
Também passou pelo crivo dos vereadores, em primeira instância, o projeto de resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza assinatura de convênio com a Universidade do Sagrado Coração (USC) para organização e preservação do arquivo do Legislativo, e o projeto de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) que estabelece normas para contratação de frota terceirizada para o município.
A proposta que substitui a Tabela VIII anexa ao Código Tributário foi sobrestada por Marcelo Borges (PSDB) por três sessões ordinárias. Além disso, os vereadores aprovaram cinco moções de aplauso destinadas à Base Comunitária Sudeste da Polícia Militar, ao Centro Espírita Amor e Caridade, à Unimed, aos atletas, técnicos e dirigentes que representaram Bauru nos Jogos Abertos do Interior, e aos organizadores das festas para as crianças do Parque Jaraguá, Jardim Nicéia e Ferradura Mirim.
