Criado com a concepção de reintegrar à sociedade os condenados pela Justiça, o regime semi-aberto em Bauru se tornou uma verdadeira porta de saída para quem não quer terminar de cumprir a pena a que foi sentenciado. Somente no mês passado, 175 detentos fugiram ou abandonaram um dos três presídios do regime semi-aberto da cidade. Como são detentos que, durante o dia, têm liberdade para circular e trabalhar dentro da unidade prisional, além de poder sair para atuar em empresas da cidade, em muitos casos eles simplesmente não retornam para suas celas no final do expediente. Com as saídas temporárias a que têm direito, a condição de fuga fica ainda mais facilitada.
No benefício concedido em função do Dia das Crianças, por exemplo, as evasões somaram 37 no Instituto Penal Agrícola (IPA), 52 na Penitenciária 1 (P1) e 45 na Penitenciária 2 (P2), num total de 134 foragidos. Somadas as 41 fugas registradas até o dia 29 de outubro, conforme o JC apurou, o sistema prisional de Bauru computou uma média de 5,8 presos que foram, por dia, ilegalmente para as ruas.
Para o tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar, as fugas comprometem a segurança da cidade, já que os presos dificilmente conseguem emprego formal por não dispor dos documentos necessários. “A ele, só restarão duas alternativas: ser sustentado pela família ou voltar a delinqüir. É um problema grave para a segurança pública”, observa.
Ele também aponta que os presos foragidos representam uma preocupação adicional à polícia, que precisa destacar homens e equipamentos para o trabalho de recaptura.
Despreparo
De acordo com o juiz Ênio Moz Godoy, titular da 2.ª Vara das Execuções Criminais, as fugas ocorrem porque muitos dos detentos são encaminhados para o regime semi-aberto quando ainda não estão preparados para estar tão próximos da liberdade. Nos processos que tramitam na Comarca de Bauru, além do cumprimento de pelo menos um sexto da pena, que é obrigatório por lei, Godoy exige avaliação criminológica dos condenados por crime hediondo antes de autorizar a progressão do regime fechado para o semi-aberto.
“Mas ocorre que os presídios de regime semi-aberto de Bauru recebem muitos presos de outras comarcas, que não necessariamente passaram por esta avaliação para a progressão de pena”, explica. Para o juiz, principalmente jovens que foram condenados pela primeira vez, ao ver a possibilidade de volta à liberdade, acabam decidindo abandonar as unidades.
“O perfil dos detentos que fogem é de roubadores e traficantes que atuam há poucos anos na criminalidade, foram presos em flagrante, cumprem a primeira condenação e são oriundos da Grande São Paulo e Baixada Santista. Ao conseguir a progressão de pena, num sistema em que a fiscalização é menos efetiva, querem a liberdade o mais rápido possível.”
Diante dos número de fugas na cidade que, segundo Godoy, estão dentro da média do Estado, é possível constatar que muitos deles preferem arriscar a permanecer atrás das grades. Se consideradas as saídas temporárias, o número de detentos do regime semi-aberto dos presídios de Bauru que fogem anualmente poderia praticamente lotar uma unidade, que abriga cerca de 1.200 presos.
Como a média de liberação, em Bauru, é de 3 mil detentos em cada uma das cinco saídas temporárias a que têm direito e cerca de 4% não retornam, no decorrer do ano são cerca de 600 foragidos. Somando as cerca de 40 fugas mensais que ocorrem fora do período do benefício, chega-se ao espantoso número de 1.080 fugitivos que vão para as ruas antes de terminarem de cumprir suas penas.
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SAP não responde
Em e-mail enviado na última terça-feira, o JC solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que gerencia os presídios do Estado de São Paulo, informações sobre a média diária e mensal de presos que fogem dos três presídios de regime semi-aberto de Bauru.
A reportagem questionou se o índice é inferior ou superior a outras unidades prisionais do mesmo tipo do Estado e se considera o índice de Bauru alto. Mesmo com novo contato realizado na tarde de ontem, o órgão não respondeu às indagações.
